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BeiraNews | Julho 19, 2019

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Autarcas pedem à associação de municípios que impeça privatização da água

Autarcas pedem à associação de municípios que impeça privatização da água
José Lagiosa

Os promotores do encontro-debate sobre a água pública, que decorreu hoje em Almada, apelaram à Associação Nacional de Municípios Portugueses para que adote todas as medidas necessárias para impedir as fusões e a privatização do setor.

“Decidimos solicitar à Associação Nacional de Municípios a tomada de medidas e o desenvolvimento de todas as ações ao seu alcance, no plano institucional, político e judicial, para impedir a aprovação dos decretos-lei relativos às fusões, na defesa intransigente das populações e do serviço público”, disse à Lusa o representante da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP) no Alentejo, Vítor Proença.

Nas conclusões do encontro organizado pela AMGAP e pela Associação Intermunicipal de Água (AIA) da Região de Setúbal (AIA), as duas entidades comprometeram-se também a mobilizar as populações em defesa da água pública.

Os participantes no encontro prometeram ainda recusar o processo de reestruturação da gestão da água que o Governo pretende implementar, bem como lutar por medidas que permitem eliminar encargos que consideram não ter qualquer justificação, designadamente a remuneração do capital social ou as taxas de gestão.

A criação da AIA, entidade que engloba oito municípios da Península de Setúbal – Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Sesimbra, Seixal e Setúbal -, foi uma das soluções preconizadas pelos municípios da região para assegurar uma boa gestão da água pública.

“Esta integração dos sistemas municipais não é apenas uma questão de criar escala e criar eficácia e eficiência na gestão. É uma necessidade para proteger o aquífero, porque não faz sentido cada uma continuar a fazer captações, ter captações de água quase ao lado umas das outras. E é também uma questão de posicionamento político”, disse à Lusa o presidente da AIA, Álvaro Amaro.

“É também uma forma de resistir a tentativas de verticalização e disfunção, por exemplo, do saneamento, e de o integrarem sistemas multimunicipais, em que os municípios estão em minoria”, acrescentou o responsável da AIA, também presidente da Câmara de Palmela.

No encontro, em que participaram dezenas de eleitos para as autarquias, técnicos e especialistas do setor, os autarcas que participaram no encontro-debate foram unânimes nas críticas à privatização da água, bem como às anunciadas restrições e à alegada polarização da captação de fundos comunitários na AdP-Águas de Portugal.

Neste encontro-debate sobre “A autonomia do Poder Local Democrático na defesa da Água pública” e sobre “O Financiamento e a Regulação do Setor”, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o principal objetivo da restruturação em curso é o “esbulho e confisco” do património construído pelos municípios, para o abastecimento de água às populações, tendo em vista a privatização do setor.

*Com Lusa

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