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BeiraNews | Abril 8, 2020

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Treze municípios no projeto-piloto de delegação de competências na educação – Governo

José Lagiosa

O Governo anunciou hoje, no Palácio Foz, em Lisboa, que pelo menos 13 municípios vão participar no projeto-piloto de delegação de competências na educação, assegurando que o processo “reforça a autonomia das escolas”.

“Este projeto reforça a autonomia das escolas e dos agrupamentos de escolas e, nesse sentido, é um projeto que teve a adesão de forma muito consciente e empenhada das escolas representadas nestes municípios”, afirmou Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência.

O projeto-piloto “Aproximar” vai envolver, para já, os municípios de Águeda (PS), Amadora (PS), Batalha (PSD), Cascais (PSD/CDS-PP), Crato (PS), Matosinhos (Independente), Óbidos (PSD), Oeiras (Independente), Oliveira de Azeméis (PSD), Oliveira do Bairro (PSD), Sousel (PSD), Vila de Rei (PSD) e Vila Nova de Famalicão (PSD/CDS-PP).

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, salientou que, com a delegação de competências nos municípios, “a proximidade permite uma maior adequação das políticas de serviços públicos às diferentes necessidades e realidades do território”.

O decreto-lei 30/2015, publicado em fevereiro em Diário da República, estabelece o regime “de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais”.

O diploma visa a delegação de competências, através de “contratos interadministrativos”, na educação, saúde, segurança social e cultura.

As entidades municipais podem assumir competências na gestão do ensino básico e secundário, com exceção do pessoal docente, e no funcionamento de unidades de saúde, ficando de fora médicos e enfermeiros, que em ambos os casos continuam a ser contratados pela administração central.

 

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