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BeiraNews | Fevereiro 21, 2018

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Câmara da Covilhã condenada a pagar quase 10 ME por “incumprimentos antigos”

José Lagiosa

A Câmara da Covilhã foi condenada a pagar quase 10 milhões de euros relativos a “incumprimentos contratuais antigos”, motivo pelo qual o atual presidente do município assume vir a processar o antecessor.

Em declarações à agência Lusa, o presidente daquele município, Vítor Pereira (PS), frisou que estes processos foram “herdados” e atribuiu a responsabilidade ao anterior presidente, Carlos Pinto (PSD), que acusa de “péssima gestão”.

A Lusa tentou contactar telefonicamente Carlos Pinto, mas o ex-presidente nunca atendeu.

Vitor Pereira disse à Lusa que o antigo presidente “optou por incumprir de forma grave e reiterada os contratos que celebrou e que agora terá de ser este executivo a arcar com o resultado”.

“Mas tendo em conta a péssima gestão que tudo isto denota, já mandei analisar os casos para avaliar a responsabilidade civil e a possibilidade de o município intentar uma ação contra o cidadão Carlos Pinto”, disse.

O atual autarca especificou, por seu turno, que em causa estão dois processos, um relativo ao contrato com “Parq C” – empresa à qual foi adjudicada a construção de um parque de estacionamento subterrâneo e exploração do estacionamento à superfície – e outro relacionado com a Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB).

“No que concerne à ‘Parq C’ fomos condenados a pagar uma verba total de 8,845 milhões de euros e em relação à Associação de Municípios, entre condenação e juros, teremos de pagar um milhão de euros” disse o autarca.

Segundo referiu, as decisões foram proferidas este mês, no primeiro caso pelo Tribunal Arbitral e no segundo pelo Supremo Tribunal.

Explicou que a condenação relativa à “Parq C” tem em conta o facto de não ter sido atribuída àquela empresa a exploração da totalidade de lugares à superfície (179), tal como estava contratualizado, mas também ressalvou que “não sendo a melhor solução” esta condenação poupa à Câmara cerca de quatro milhões de euros.

“Como é público, em setembro de 2013, o anterior presidente apresentou uma proposta de acordo que, contas feitas, custaria à autarquia mais de 13 milhões de euros. Em boa hora conseguimos que fosse chumbado”, sublinhou o autarca, que na altura era vereador da oposição.

Vítor Pereira destacou ainda que a proposta de acordo era para cumprir em 30 anos, “o que tornava o município um simples arrendatário”, quando com a decisão do Tribunal Arbitral a propriedade passa automaticamente para a Câmara.

Quanto ao processo da AMCB, segundo informou, a sentença prende-se com o não-pagamento de quotas devidas e com questões relacionadas com o depósito de resíduos sólidos urbanos.

O autarca garantiu ainda que voltará a tentar estabelecer acordo com a “Parq C” de modo a tentar reduzir o valor em causa, que representa “uma dificuldade acrescida” para o município, cujo relatório e contas de 2014 foi na terça-feira aprovado por maioria na Assembleia Municipal.

Sobre as contas, Vítor Pereira destacou a taxa de execução de 57%, a redução da dívida em 11 milhões de euros (passou de 124 milhões em 2013 para 113 milhões em 2014) e o forte investimento em curso, que ultrapassa mais de 15 milhões de euros.

*Com Lusa

 

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