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BeiraNews | Setembro 17, 2019

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Câmara de Penamacor diz que reforma do setor da água é ato de justiça

José Lagiosa

O presidente da Câmara de Penamacor, António Luís Beites (PS), afirmou hoje que a reforma do setor da água é um “ato de justiça para todos os municípios do interior do país”.

O Governo anunciou na quinta-feira que concluiu a reforma do setor das águas, que passa por “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, afirmou que a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo irá promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.

“É uma política que faz todo o sentido e que, sinceramente, não é mais do que uma questão de justiça, um ato de justiça para com todos os municípios do interior do país”, disse António Luís Beites em declarações à agência Lusa.

O autarca também defendeu que harmonização que deve ser feita “no mais curto espaço de tempo possível”, de modo a pôr fim ao “enorme desfasamento” que ainda se verifica entre os tarifários praticados nos sistemas do interior e nos sistemas do litoral.

“É inadmissível que a água no interior do País se pague a um custo três ou quatro vezes superior ao de Lisboa. Não há justificação possível para isso e eu creio – e espero sinceramente – que esta fusão se faça o mais rapidamente possível para que o processo de ajuste tarifário também seja feito no mais curto espaço de tempo possível”, disse.

O presidente deste município, que integra o sistema Águas de Zêzere e Côa (AZC), espera ainda que a reforma contribua para resolver todas as questões pendentes entre municípios e a empresa, designadamente os diferendos jurídicos.

“A expectativa é de que se encontre uma solução que seja benéfica para ambas as parte, ou seja, que se comece a praticar um tarifário mais justo e também a de que se resolva a questão da dívida acumulada das autarquias, que, diga-se, só existe em virtude de o sistema ter ficado deficitário pela não-inclusão de um município”, apontou.

Quanto à decisão de o Governo fixar na cidade da Guarda a sede da empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo (que integrará as antigas AZC), António Luís Beites disse ser “favorável a todas as formas de descentralização”.

“Qualquer serviço que venha para o interior do país será sempre bom para todos nós”, concluiu.

O sistema multimunicipal AZC engloba os municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Oliveira do Hospital, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Seia.

*Com Lusa

 

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