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BeiraNews | Outubro 15, 2019

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Sertã unânime na defesa dos contratos com o ensino privado e cooperativo

Carlos Castela

A Câmara da Sertã aprovou por unanimidade e aclamação uma tomada de posição pela manutenção dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo em defesa do Instituto Vaz Serra, com 400 alunos.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Sertã, Farinha Nunes (PSD) disse hoje que o que está em causa é a manutenção do Instituto Vaz Serra, um estabelecimento de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, localizado em Cernache do Bonjardim, na Sertã, que “dá resposta educativa de qualidade aos cerca de 400 alunos provenientes de todos os estratos sociais”, e onde “não são cobradas quaisquer mensalidades aos seus alunos”

O financiamento público do ensino particular e cooperativo tem estado na ordem do dia e voltou hoje a dividir o parlamento, com PSD e CDS a defenderem a sobrevivência destas instituições e PS, BE e PCP e PEV o respeito pelo dinheiro dos contribuintes.

A pedido do PSD, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esteve hoje na Assembleia da República para um debate sobre os contratos do ensino particular e cooperativo, que têm estado envoltos em polémica devido à decisão do executivo de os rever tendo em conta a existência ou não de oferta pública.

Farinha Nunes disse à Lusa que o Instituto Vaz Serra “não acarreta mais despesa para o ministério da educação que qualquer outro estabelecimento de ensino”, tendo feito notar que o mesmo “dá resposta a alunos que distam 30 quilómetros” da sede do concelho.

O autarca disse ainda que aquele estabelecimento de ensino “confere uma dinâmica social e económica fundamental para a sustentabilidade do concelho” da Sertã, um “município rural, com problemas de desertificação, e onde o aumento do desemprego pode trazer mais problemas sociais”.

Farinha Nunes lembrou ainda que o Instituto é “referência educativa na região há mais de seis décadas”, tendo defendido que o Governo “reveja e revogue aquilo que publicou e mantenha este acordo de cooperação estabelecido para os anos de 2015 a 2018”.

O documento, aprovado por unanimidade em reunião extraordinária do executivo, vai ser remetido para o Governo e diversas entidades.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, lembrou hoje que estes contratos de associação foram celebrados há duas décadas, quando ainda existiam zonas do país sem escolas públicas suficientes para todos os alunos. Era preciso “assegurar transitoriamente uma rede escolar pública o mais alargada possível” e, por isso, o Estado contratualizou com entidades privadas.

No entanto, começou a haver sobreposição de oferta e transferência de alunos das escolas públicas para as privadas, que continuavam a ser financiadas pelo Estado. Neste momento, o Ministério da Educação paga 80.500 euros por ano por cada turma.

Em janeiro, o ministério anunciou que ia analisar a rede para garantir que não havia duplicação de oferta e, entretanto, disse que só seriam financiadas novas turmas nas zonas sem oferta pública.

Em relação aos apoios já atribuídos, o ministério garantiu que mantinham as verbas às turmas até que estas terminassem o ciclo em causa. Depois, depende da existência de oferta pública.

  • Lusa

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