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BeiraNews | Dezembro 8, 2019

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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra avalia aplicação da Lei da Insolvência pelos tribunais

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra avalia aplicação da Lei da Insolvência pelos tribunais
José Lagiosa

O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra anunciou hoje que obteve um novo financiamento da Comissão Europeia para desenvolver um projeto de avaliação do desempenho dos tribunais em matéria de insolvência e recuperação de empresas.

O projeto de investigação denomina-se ACURIA – Assessing Courts’ Undertaking of Restructuring and Insolvency Actions: best practices, blockages and ways of improvement [“Avaliação do desempenho dos tribunais em matéria de insolvência e recuperação de empresas: obstáculos, boas práticas e melhorias”].

Com início previsto para o primeiro trimestre de 2017, conta com um orçamento global de 442 mil euros para ser aplicado ao longo de dois anos.

O CES refere em comunicado que o ACURIA, coordenado por Catarina Frade, investigadora do CES e docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, “desenvolverá uma análise do desempenho dos tribunais e dos atores judiciais nos processos de recuperação e de insolvência empresarial”.

A nota esclarece que tem como objetivo “identificar não só as boas práticas que contribuem para que as decisões dos tribunais sejam céleres e justas, mas igualmente os bloqueios que as dificultam e que devem ser eliminados”.

O projeto na área da Justiça coordenado pelo CES terá como parceiros a Universita Degli Studi Di Firenze (Itália), a Uniwersytet Gdanski (Polónia) e a Stichting Katholieke Universiteit Brabant Universiteit Van Tilburg (Holanda).

*Lusa

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