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BeiraNews | Dezembro 12, 2019

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Movimento AMAlentejo avança com projeto-lei para criar comunidade regional

Movimento AMAlentejo avança com projeto-lei para criar comunidade regional
José Lagiosa

Um movimento em defesa do Alentejo apresentou hoje um projeto-lei de iniciativa cidadã sobre a criação de uma comunidade regional no território alentejano até à regionalização, iniciando agora a recolha das assinaturas necessárias para apreciação no parlamento.

“É o passo que marca o começo da recolha das 35 mil assinaturas para dar cumprimento à principal decisão do Congresso de Tróia” do AMAlentejo, realizado a 02 de abril, explicou hoje João Proença, da comissão promotora do movimento e presidente da Casa do Alentejo.

O projeto-lei para criar a Comunidade Regional do Alentejo foi hoje apresentado em conferência de imprensa, na Casa do Alentejo, em Lisboa, e vai ser entregue, juntamente com as conclusões do Congresso AMAlentejo, na Presidência da República, esta tarde, numa audiência concedida à comissão promotora do movimento.

Em declarações à agência Lusa, João Proença referiu que o projeto-lei “foi preparado, nos últimos meses, por uma equipa de juristas” e que agora, mediante um abaixo-assinado, vão ser recolhidas as assinaturas necessárias para que seja apreciado pelos deputados à Assembleia da República (AR).

“Vamos distribuir o abaixo-assinado por todo o Alentejo e pela região de Lisboa, onde vivem muitos alentejanos, mas qualquer cidadão português o pode subscrever”, afirmou.

O responsável considerou que, sendo a defesa da regionalização “consensual” na região, “não deverá ser difícil” que os habitantes subscrevam o documento que suporta o avanço do projeto-lei sobre a criação da Comunidade Regional do Alentejo (CRA).

Esta, referiu, é a “solução intermédia” proposta pelo AMAlentejo até ao avanço das regiões administrativas.

“Não é difícil de convencer as pessoas de que o Alentejo precisa de uma quantidade de coisas que não tem e de que o interior, para se desenvolver, precisa de uma maior proximidade dos decisores aos cidadãos”, sublinhou o presidente da Casa do Alentejo, estimando que em “dois ou três meses” possam estar reunidas as assinaturas para que o projeto-lei seja entregue na AR.

No projeto-lei, é proposto que a CRA abra espaço, através dos seus órgãos, “a uma participação efetiva das autarquias locais na direção e coordenação das políticas regionais” para o território.

Representando os 47 municípios alentejanos, a comunidade, no âmbito do projeto-lei, visa substituir a atual Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, com sede em Évora, ficando sediada nas atuais instalações deste organismo.

“A CRA é uma entidade transitória de administração regional até à criação e instituição em concreto das regiões administrativas e da eleição democrática dos seus órgãos pelo voto direto dos cidadãos eleitores”, para “substituir, com vantagem para as populações, estruturas desconcentradas da administração central”, cujos dirigentes são nomeados pelo Governo, pode ler-se no documento.

No capítulo das atribuições conferidas à CRA, está a intervenção no desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos, equipamento social e vias de comunicação, educação e formação profissional, cultura e património histórico, juventude, desporto e tempos livres, turismo, apoio às áreas produtivas e à ação dos municípios e a cooperação inter-regional e transfronteiriça.

*Lusa

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