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BeiraNews | Fevereiro 17, 2020

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Município de Vila de Rei contra metodologia de atribuição de fundos comunitários

Município de Vila de Rei contra metodologia de atribuição de fundos comunitários
José Lagiosa

A Câmara de Vila de Rei aprovou por unanimidade um voto de protesto em relação à distribuição dos fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020, considerando que o programa agrava as assimetrias regionais.

Em nota de imprensa, a autarquia defende que “a forma como esta atribuição é feita contraria o princípio fundamental subjacente dos quadros comunitários de apoio, que é o de contribuir para a redução das assimetrias”, e considera “urgente a revisão do aviso de concurso em causa, de forma a assegurar uma efetiva coesão territorial”.

“Efetivamente, ao fazer pender a distribuição de verbas em função do número de população residente (80% de acordo com a população residente no concelho e 20% distribuída de forma igual por cada centro urbano complementar), esta atribuição viola as regras comunitárias e agravas as assimetrias já existentes”, sintetiza.

*Lusa

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