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BeiraNews | Outubro 15, 2019

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Comissão recomenda definição de caudal ecológico para Fratel e Belver

Comissão recomenda definição de caudal ecológico para Fratel e Belver
José Lagiosa

A comissão de acompanhamento sobre poluição no Tejo recomenda a definição de caudal ecológico para as barragens de Fratel (Portalegre) e Belver (Santarém) e o início de um processo com Espanha para assegurar o bom estado da água do rio.

O relatório da comissão expressa preocupação com os níveis de afluência em Cedillo e considera “da maior importância iniciar um processo com Espanha, através dos mecanismos previstos na Convenção de Albufeira, com vista a assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos para o bom estado das massas de água no rio Tejo”.

O documento da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, hoje apresentado pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em Vila Velha de Ródão, lista dez recomendações, como a definição de caudal ecológico para as barragens de Fratel e Belver, e defende ser necessário avaliar a sustentabilidade dos usos licenciados, nomeadamente em anos que a precipitação é abaixo da média, podendo levar à sua revisão.

“Os aproveitamentos hidroelétricos das Barragens de Fratel e Belver são a ‘fio de água’ e não foi definido no respetivo contrato de concessão um regime de caudal ecológico”, mas nos anos de menor pluviosidade “é necessário garantir um caudal para jusante uma vez que a exploração hidroelétrica não assegura um caudal ambiental sustentável” salienta o documento, sublinhando a urgência da definição, por via contratual ou legislativa.

A comissão promete para o final do primeiro semestre de 2017 uma apreciação sobre a evolução e desenvolvimentos deste assunto.

Aponta a necessidade de realização de intervenções já previstas em dez Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) a que acresce a construção de novas unidades em 17 concelhos.

Entende igualmente ser prioritária a remodelação dos sistemas de saneamento em 22 concelhos, como Seixal, Montijo, Barreiro/Moita, Tomar, Ourém, Estremoz Gavião, Nisa, Benavente, Lisboa Elvas ou Sabugal.

“Considera-se fundamental criar mecanismos de partilha de informação que permitam articular o planeamento, coordenação e realização de ações de fiscalização e inspeção”, por isso, a comissão propõe a utilização de uma plataforma eletrónica de gestão da informação relativa à prevenção e controle da poluição no rio Tejo.

Esta plataforma, que estaria a produzir informação no final de 2018, seria partilhada pelas entidades que integram a Comissão e “poderá aproveitar a anunciada criação do iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização em matéria de ambiente”.

Como o balanço da Ação Integrada de Fiscalização realizada no âmbito do trabalho da comissão se “revelou muito positivo”, o documento defende que a iniciativa não deverá assumir um caráter pontual e propõe a criação de condições para dotar as entidades que a integram dos meios logísticos e humanos que permitam assegurar a realização de um Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção para a bacia do rio Tejo.

A presença das entidades fiscalizadoras, nas instalações incumpridoras, refere, “demonstra não só a atenção destas no combate à poluição, como também a proximidade e apoio às empresas para encontrarem e implementarem as soluções, servindo assim de exemplo às demais instalações existentes”.

O reforço da monitorização e modelação das massas de água, assim como a formação e sensibilização são propostas que se juntam à necessidade de uma alteração na legislação para permitir, “para uma atuação eficaz, a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais quando estes de forma reiterada ultrapassam os valores limite de emissão estabelecidos”.

*Lusa

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