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BeiraNews | Maio 28, 2020

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Fundão pede correção de lei para poder reduzir valor dos juros pagos à banca

Fundão pede correção de lei para poder reduzir valor dos juros pagos à banca
José Lagiosa

O presidente da Câmara do Fundão reivindicou hoje a correção da lei que terá levado o Tribunal de Contas (TdC) a chumbar uma operação bancária que visava a redução do serviço da dívida (valor dos juros pagos à banca) da autarquia.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Fernandes (PSD) explicou que esta câmara do distrito de Castelo Branco pretendia realizar uma operação no valor global de 10,5 milhões de euros, que permitiria reduzir em cerca de 300 mil euros por ano, ao longo de dez anos, o valor atualmente pago em juros pelo município.

“No âmbito do serviço de dívida e da obrigação que temos de reduzir ao máximo as taxas de juro, fizemos uma consulta aos bancos para procurar reduzir esse valor relativamente aos empréstimos contratualizados e cuja taxa média ronda os 6,5%. Nas respostas apresentadas, a proposta ganhadora apresentava-nos uma taxa na casa dos 2,5%, o que permitia uma poupança significativa, e, perante isso, após aprovação por unanimidade da Câmara e na Assembleia, avançámos com o processo para o TdC”, explicou.

Na prática, a autarquia pretendia ir à banca buscar o valor em causa para pagar empréstimos anteriormente contratualizados com taxas de juros mais elevadas do que as que são atualmente praticadas.

O autarca garantiu que esta operação não aumentaria um cêntimo que fosse o valor da dívida municipal e nem sequer mexia com os prazos de maturidade, pelo que defende a ideia de que deveria ser entendida como um ato de gestão.

O TdC “teve outra leitura e enquadrou o pedido na contratualização de um novo empréstimo”, o que leva à aplicação da lei do Orçamento do Estado de 2016 que, nesta situações, inclui condicionantes para os municípios com maior dívida, o que acaba por inviabilizar o acesso a autarquias sujeitas a planos de ajustamento, como é o caso do Fundão que está abrangido pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

“Se por um lado prevê as operações de substituição de dívida, por outro condiciona o acesso aos municípios que mais precisam de reduzir o serviço da dívida. Ora, isso além de ser uma injustiça, é um contrassenso e uma incoerência porque, na prática nos impede de fazer um ato de gestão que pouparia muito”, disse.

Paulo Fernandes destacou que esta situação “tem ser corrigida, porque a lei não pode criar condicionantes que se baseiam numa incoerência”, e sublinhou que já transmitiu esta reivindicação à Associação Nacional de Municípios, no sentido de a mesma ser tida em conta na análise das leis do Orçamento do Estado para 2017.

“Esperemos que a questão seja revista rapidamente e, se assim for, retomaremos o processo imediatamente, porque basicamente por cada dia que passa são 25 mil euros mensais e 300 mil euros anuais que saem desnecessariamente das contas do município”, reiterou, lembrando que ao fim de dez anos (prazo que falta para que os empréstimos terminem) a câmara pouparia três milhões de euros.

Entretanto, esta decisão motivou troca de críticas entre as concelhias do PS e PSD do Fundão.

Em comunicado, o PS do Fundão criticou a “dívida colossal” da autarquia que, segundo aponta, é de cerca 80 milhões de euros, e acrescentou que “felizmente funciona o órgão supremo e independente de controlo de todas as entidades que administram dinheiros públicos servindo de travão à decisão tomada por uma maioria PSD”.

Na resposta, o PSD sublinhou que os eleitos socialistas na Câmara e na Assembleia Municipal votaram a favor desta operação, pelo que assumiu estar “estupefacto pela incoerência, pela demagogia e pelo populismo” das afirmações do PS, tendo ainda sublinhando que este chumbo apenas beneficia os bancos e que o “PS do Fundão está ao lado dos bancos e não dos fundanenses”.

Questionado pela agência Lusa sobre as declarações socialistas, Paulo Fernandes disse não entender a posição do PS, não só porque os eleitos votaram favoravelmente, mas também porque a operação “reduziria significativamente as despesas do município”.

Paulo Fernandes garantiu ainda que o valor da dívida referido pelo PS não corresponde à verdade e sublinhou que atualmente a dívida é de 68,2 milhões de euros e que até ao final do ano deverá passar para os 66,7 milhões de euros.

Em 2012, a dívida acumulada da autarquia era de quase 87 milhões de euros.

*Lusa

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