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BeiraNews | Abril 10, 2020

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Câmara de Lisboa regulariza 460 casas em Marvila após mais de 40 anos de espera

José Lagiosa

A Câmara de Lisboa vai regularizar 460 frações em bairros de autoconstrução na Quinta do Vale do Fundão, freguesia de Marvila, operação que abrange mais de 2.500 moradores e soluciona um problema com mais de 40 anos.

Em declarações hoje à agência Lusa, a vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Local, Paula Marques, explicou que em causa estão dois bairros – o Prodac Norte e o Prodac Sul -, ambos autoconstruídos antes do 25 de Abril, nos primeiros anos da década de 1970, em terrenos municipais com o apoio de cooperativas.

“Começámos primeiro no Prodac Norte com o processo de regularização cadastral e dos 48 lotes [vivendas]”, apontou a autarca, referindo que aí o processo está “praticamente concluído”, faltando apenas a emissão das licenças de utilização e a posterior escritura.

No Prodac Sul, a situação “está encaminhada”, mas é diferente da parte norte.

De acordo com Paula Marques, a operação na parte sul abrange 115 lotes e tem uma “escala maior”, já que não se trata de edifícios unifamiliares, mas sim de prédios onde vive mais do que uma família.

“Temos de fazer a operação de loteamento na mesma para cada prédio, mas encontrámos critérios de alienação [para cada um dos fogos] de maneira a não prejudicar o vizinho que queira fazer a regularização caso o do lado não queira”, especificou.

O objetivo é “não prejudicar” os intervenientes, disse.

Ao todo, “estamos a falar de mais de 2.500 pessoas para quem este processo tem fim”, notou a responsável, dizendo-se “muito contente”.

“As famílias esperavam há mais de 40 anos por esta regularização cadastral e urbanística”, reforçou.

Paula Marques assinalou que diferentes executivos municipais tiveram projetos para a Quinta do Vale do Fundão, tendo sido posta a hipótese de demolir as casas e realojar os moradores.

“No mandato anterior [também de maioria socialista], parou-se com a ideia da demolição e começou a fazer-se a regularização”, indicou, apontando que “se avançou com o Prodac Norte e o Prodac Sul ficou para este executivo”.

Na quinta-feira, este assunto esteve em apreciação na reunião privada, com os vereadores (além da maioria PS, que inclui os Cidadãos por Lisboa, do PSD, do PCP e do CDS-PP) a aprovarem, por unanimidade, a alteração dos critérios de determinação do direito à aquisição dos lotes e habitações autoconstruídas no bairro Prodac Norte.

Igual votação teve a fixação de critérios para o Prodac Sul.

Ainda no âmbito da tutela da Habitação, Paula Marques avançou que na próxima semana serão entregues três licenças de utilização às cooperativas que gerem os lotes no bairro das Fonsecas e Calçada, onde vivem cerca de 330 famílias.

Na mesma altura, será atribuída a milésima casa de habitação social do mandato, tendo em conta todos os programas de habitação, adiantou a vereadora.

*Lusa

 

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