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BeiraNews | Fevereiro 22, 2020

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União das Freguesias de Casegas e Ourondo marcou presença na Assembleia da República

José Lagiosa

O presidente da Junta da União das Freguesias de Casegas e Ourondo, César Craveiro e o presidente da Assembleia de Freguesia, Tiago Serrão, estiveram presentes na Assembleia da República, no dia 5 de dezembro, na audição promovida pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Em análise, estiveram, três iniciativas legislativas.

Ao invés de uma reposição acrítica de todas as freguesias agregadas, os projectos de lei do PCP e do BE, em discussão, visam repor as freguesias em que as populações manifestem esse desejo, face aos resultados negativos do processo de agregação de 2013.

Já o projecto de resolução do PS, pretende, apenas, recomendar ao Governo que “promova um processo de avaliação da reorganização territorial das freguesias”.

Tiago Serrão, fez uma intervenção na qual manifestou apoio aos projectos de lei que visam, ainda antes das próximas eleições autárquicas, repor as freguesias que assim o desejem.

É o caso da União das Freguesias de Casegas e Ourondo, que pretende que as (antigas) freguesias de Casegas e do Ourondo voltem a adquirir a sua autonomia.

O presidente da Assembleia de Freguesia realçou o seguinte que “o caso da agregação das anteriores freguesias de Casegas e Ourondo é (…) um caso paradigmático: trata-se de freguesias rurais, localizadas na beira interior (em concreto, no concelho da Covilhã), longe de centros urbanos, em que as populações não foram ouvidas e em que a única ligação ao Estado (globalmente considerado) residia, precisamente, na sua Freguesia.  Com a agregação em alusão, essa ligação tornou-se muito mais ténue, não se vislumbrando – conforme tem vindo a ser cada vez mais notado – vantagens nesse processo, que se espera, agora, reversível, pelo menos nos casos mais flagrantes, como é o das freguesias de Casegas e Ourondo”.

No final da sessão, o Partido Socialista declarou-se empenhado neste processo de reposição de freguesias. Por seu turno, o PCP e o BE afirmaram que irão continuar a defender tal reposição, nos termos das respetivas iniciativas legislativas.

Por fim, o PSD e o CDS mostraram disponibilidade para corrigir eventuais erros do processo de agregação de 2013.

O vídeo da audição em alusão encontra-se disponível aqui:

http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1479&title=audicao-publica-sobre-o-regime-de-reorganizacao-territorial-de-fregues

 

 

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