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BeiraNews | Dezembro 7, 2019

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É “fundamental” debater diplomas na AR da reforma da florestal- ministro

É “fundamental” debater diplomas na AR da reforma da florestal- ministro
José Lagiosa

O ministro adjunto Eduardo Cabrita defendeu hoje ser “fundamental” debater “rapidamente” o pacote legislativo que está na Assembleia da República que visa a reforma do regime florestal.

“É fundamental, quando estamos todos a sentir a dimensão da tragédia que no fim de semana passado marcou todo o país, o que temos é de rapidamente debater aquilo que é o desafio do pacote de reforma do regime florestal que integra cinco diplomas que estão neste momento em apreciação na Assembleia da República”, disse o governante aos jornalistas depois de reunir no Funchal com elementos da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM).

Eduardo Cabrita considerou que esse conjunto de diplomas estabelece “um caminho de reordenamento [florestal] que olhará para o futuro”, ressalvando que as decisões não devem ser “tomadas em cima dos acontecimentos trágicos recentíssimos”.

Mas, acrescentou, é necessário “sobretudo olhar para o futuro, o que passa por também por uma maior intervenção municipal”, sublinhando que “é esse o caminho”.

No seu entender, “todos os autarcas das zonas envolvidas têm dito que, como está nessa proposta do Governo, que aguarda deliberação na AR, uma maior intervenção municipal permitirá também uma dimensão de proximidade, uma melhor coordenação de esforços e, sobretudo, um melhor ordenamento da floresta”.

O ministro argumentou que “tal como hoje existe nas áreas urbanas”, uma dessas propostas aponta que os Planos Diretores Municipais (PDM) “devem ser de todo o território do município”, devendo “estabelecer qual a grande matriz, quais são afetações predominantes e todo o espaço do município”.

“O que é particularmente relevante em municípios como aqueles de que estamos a falar [afetados no passado fim de semana pelos fogos], mais de 90% o seu território é território rural ou florestal”, salientou.

Por isso, sustentou que “a proximidade [municípios] significa decisão mais rápida, com melhor conhecimento do terreno”, reforçando que existem responsabilidades nesta área que são do Estado, mas a lei-quadro da descentralização “prevê a intervenção dos municípios na área da gestão florestal.

Eduardo Cabrita vincou que esta medida está “concretizada em iniciativas que o Governo apresentou há meses”.

“Sei que, infelizmente, a urgência desses diplomas tem hoje uma consciência reforçada”, realçou o governante, concluindo: “Estou certo que na AR, em diálogo, de acordo com o interesse nacional, serão encontradas em breve as melhores soluções também para esse tema”.

Dois grandes incêndios deflagraram no sábado na região Centro, provocando 64 mortos e mais de 200 feridos, tendo obrigado à mobilização de mais de dois milhares de operacionais.

Estes incêndios, que deflagraram nos concelhos de Pedrógão Grande e Góis, consumiram um total de cerca de 50 mil hectares de floresta [o equivalente a 50 mil campos de futebol] e obrigaram à evacuação de dezenas de aldeias.

As chamas chegaram ainda aos distritos de Castelo Branco, através do concelho da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra, mas o fogo foi dado como dominado na quarta-feira à tarde.

O incêndio que teve início no concelho de Góis, no distrito de Coimbra, atingiu também Arganil e Pampilhosa da Serra, sem fazer vítimas mortais. Ficou dominado na manhã de quinta-feira.

*Lusa

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