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BeiraNews | Dezembro 7, 2019

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Incêndios: Governo desdramatiza chumbo do banco de terras e vai concentrar-se no cadastro

Incêndios: Governo desdramatiza chumbo do banco de terras e vai concentrar-se no cadastro
José Lagiosa

O Governo desdramatizou hoje as consequências políticas do chumbo no parlamento do diploma para a criação do banco de terras no âmbito da reforma da floresta, adiantando que irá concentrar-se no cadastro simplificado nos concelhos piloto.

Esta posição foi assumida pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, no final do Conselho de Ministros, depois de confrontada com a não aprovação na quarta-feira de dois dos diplomas do Governo para a reforma da floresta.

Na quarta-feira, no parlamento, PSD, CDS-PP, PCP e “Os Verdes” chumbaram o diploma do Governo para a criação do banco de terras e, por outro lado, a proposta do executivo referente aos benefícios fiscais das entidades de gestão florestal transitou para o início da próxima sessão legislativa.

Perante os jornalistas, a ministra da Presidência começou por desdramatizar, do ponto de vista político, as consequências da dificuldade de consensos com os parceiros da maioria governamental no parlamento (Bloco de Esquerda, PCP, e “Os Verdes”), alegando que foram aprovados 10 de um total de 12 diplomas em matéria de reforma da floresta.

“Em relação aos dois diplomas que não foram aprovados, um, relativamente aos incentivos, foi adiado – e esperemos que seja aprovado em outubro, já que nada indica o seu contrário. O diploma que não recolheu a maioria, o do banco de terras, o Governo vai concentrar-se no cadastro simplificado, que permitirá identificar as terras sem dono conhecido nos concelhos que são municípios piloto”, respondeu Maria Manuel Leitão Marques.

De acordo com a ministra da Presidência, em função da análise aos resultados do programa piloto, que se aplicará em dez municípios dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco (entre os quais Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Góis), “ficará ou não demonstrada a necessidade de serem encontrados meios de gestão para essas terras sem donos conhecidos”.

No ponto relativo ao que fazer com as terras sem dono conhecido, a titular da pasta da Presidência deixou um conjunto de avisos.

“Não basta identificar que há terras sem dono conhecido, que não têm quem trate delas”, disse.

Para Maria Manuel Leitão Marques, tem de haver uma forma de se exigir que essas terras sem dono conhecido sejam limpas ou replantadas.

“Tem de ser encontrada uma solução para essa gestão. É um problema que tem de ser reavaliado pelos deputados”, acentuou a ministra da Presidência.

Pela parte do Governo, segundo Maria Manuel Leitão Marques, “será encontrada uma solução para as terras que são do Estado”.

“Vamos concentrar-nos em organizar um cadastro simplificado, que é um projeto estruturante e que há muito tempo tem sido adiado. Ficamos contentes que esse diploma tenha reunido um consenso. Esperamos que esse plano possa agora ser finalmente levado a cabo, primeiro de forma piloto em dez concelhos, depois no resto do país onde essa identificação não está feita”, acrescentou a ministra da Presidência.

*Lusa / Foto: Lusa

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