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BeiraNews | Janeiro 28, 2020

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Luís Barroso do BE entrega queixa-crime ao Ministério Público em Castelo Branco

Luís Barroso do BE entrega queixa-crime ao Ministério Público em Castelo Branco
José Lagiosa

Em causa alegadas irregularidades da Mesa da Assembleia Municipal albicastrense

O deputado municipal Luís Barroso, entregou uma queixa-crime nos serviços do Ministério Público de Castelo Branco, no passado dia 19, informou o Bloco de Esquerda em comunicado.

A queixa visa o presidente da Assembleia Municipal de Castelo Branco, Válter Lemos e Carlos Mingacho e Lucinda, secretários da Mesa da Assembleia Municipal de Castelo Branco, “por incorrerem num crime de negação de justiça e de não aplicação do direito que nos termos da sua competência lhes cabiam e lhe foram requeridos, ao não agendarem um ponto na Ordem do Dia na Assembleia Municipal de 30 de junho passado, sobre a Albufeira de Santa Águeda/Marateca” refere o documento.

O Bloco de Esquerda refere ainda no mesmo comunicado que “não se inibirá de denunciar junto das instâncias judiciais todas as situações objetivas que envolvam decisões dos Órgãos autárquicos: Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia, que entendemos ‘ferirem’ a legalidade e a responsabilidade, independentemente de quem os pratique, pois ninguém está acima da Lei”, lê-se ainda no mesmo comunicado.

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