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BeiraNews | Setembro 17, 2019

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Câmara do Fundão reintegra reclusos através do trabalho

Câmara do Fundão reintegra reclusos através do trabalho
José Lagiosa

A Câmara Municipal do Fundão vai dar trabalho a reclusos do Estabelecimento Prisional da Covilhã, no âmbito de um protocolo hoje assinado entre a autarquia, a empresa municipal “Viver Fundão” e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

O acordo abrangerá até dez reclusos em condições de cumprir pena em Regime Aberto Externo (fora dos estabelecimentos prisionais, mas mediante a obrigação de recolher à cadeia no fim do dia) e prevê que as pessoas abrangidas desempenhem tarefas no âmbito do tratamento de espaços verdes e da limpeza urbana da cidade, sendo remunerados de acordo com os valores previstos.

“Trata-se de uma medida muito importante para dar uma segunda oportunidade de reintegração social a pessoas que, por vezes, não tiveram sequer uma primeira oportunidade. E não emprego aqui um discurso de desculpabilização, mas sim de humanização, porque acredito que estas pessoas se possam reintegrar na sociedade e não há melhor forma de integração do que o trabalho”, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Fundão, Paulo Fernandes, durante a assinatura do protocolo, cerimónia na qual também marcou presença o diretor da DGRSP, Celso Manata.

O presidente deste município do distrito de Castelo Branco revelou ainda que o protocolo resulta de uma experiência já realizada com dois reclusos e cujos resultados foram “muito positivos”.

Lembrando que as entidades públicas têm uma obrigação acrescida em termos de valores sociais e de criação de oportunidades, o autarca considerou importante que este trabalho seja remunerado, já que representa mais uma forma de promover a dignidade das pessoas e do trabalho.

“Acredito que é uma solução ‘win-win-win’ porque ganha a nossa estrutura, porque cumprimos uma função e passamos a poder contar com gente para o desempenho de tarefas para as quais nem sempre se encontram interessados. Ganha a DGSP, que passa a poder contar com mais um elemento facilitador para a integração das pessoas e ganham as pessoas que poderão adquirir ferramentas para a uma melhor integração”, acrescentou Paulo Fernandes.

Mais-valias que foram subscritas por Celso Manata, que destacou a relevância da articulação e parcerias com o poder local, frisando também que, pelo exemplo dado, este programa pode contribuir para reduzir os receios das entidades privadas em empregar ex-reclusos.

Referindo que a reinserção social “não é um passe de mágica” e sim um conjunto de medidas e apostas em prol dos reclusos, o responsável explicou que a tutela tem feito uma aposta nestes programas e informou que, desde que tomou posse, o número de pessoas abrangidas passou de 50 para cerca de 160.

Celso Manata esclareceu que a taxa de sucesso está acima de 90% e que não se registaram perturbações na comunidade, sendo que, para serem escolhidos, os reclusos têm de respeitar vários critérios, nomeadamente terem cumprido uma parte substancial da pena ou já terem realizado sem quaisquer problemas saídas precárias, entre outras condições.

O documento hoje assinado vigora pelo período de um ano, renovável por iguais períodos desde que não seja denunciado por alguma das partes, e prevê que os trabalhadores sejam pagos à hora mediante os valores estipulados, que no caso de um mês completo de trabalho podem atingir os 500 euros.

*Lusa / Foto: ionline.sapo.pt

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