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BeiraNews | Dezembro 10, 2019

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Quercus pede embargo de obra “ilegal” na Albufeira de Castelo do Bode, em Vila de Rei

Quercus pede embargo de obra “ilegal” na Albufeira de Castelo do Bode, em Vila de Rei
José Lagiosa

A associação ambientalista Quercus pediu hoje o embargo de uma obra de construção “ilegal” em Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, tendo afirmado que a mesma viola o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB).

“A Câmara Municipal de Vila de Rei licenciou um edifício habitacional de três pisos, junto a Fernandaires, na zona reservada do POACB, onde é proibida a construção de novos edifícios e a reconstrução de ruínas”, refere a Quercus, em comunicado, tendo feito notar que “a obra continua”, apesar de ter denunciado a situação junto das autoridades.

Na planta de condicionantes do POACB, o local está afeto à Reserva Ecológica Nacional (REN), nas tipologias “Albufeiras/Faixa de proteção/Contígua à margem”, “Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos” e “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”, pode ler-se no documento enviado à agência Lusa.

A Quercus refere que “a situação foi denunciada” ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA-GNR), à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Câmara Municipal de Vila de Rei.

“A Quercus solicitou ainda o embargo da obra à autarquia e à APA, contudo, as obras de construção continuaram”, criticou a associação ambientalista, que pediu esclarecimentos à autarquia.

A Câmara Municipal de Vila de Rei respondeu à Quercus que “a obra se encontra licenciada”, dado que o município consultou, previamente ao licenciamento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) e a APA.

“A ARH Tejo e a CCDR Centro, após parecer prévio desfavorável, emitiram parecer favorável”, refere a associação, acrescentando que “a APA não emitiu parecer dentro do prazo legalmente estipulado, o que configura deferimento tácito”.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César, disse que a autarquia “disponibilizou para consulta os documentos solicitados pela Quercus”, tendo feito notar que a obra “obteve os pareceres favoráveis das diversas entidades, de acordo com a legislação em vigor”.

A Quercus, no entanto, refere que, após consultar o processo no Município de Vila de Rei, “constatou que o proprietário fundamentou o pedido de licenciamento invocando a pré-existência de uma edificação antiga naquele local, com área de implantação de 137,3 m2”, tendo feito notar que, “contudo, a construção licenciada ocupa 540,20 m2, quando o POACB só permite uma ampliação de 25 m2, ou seja, a área máxima de 162,30 m2”.

Socorrendo-se de fotografias de satélite do local, a Quercus afirma que “verifica-se a existência de uma pequena ruína com cerca de 20 m2”, pelo que considera “inadmissível o licenciamento e a construção de um grande edifício de três pisos”.

Segundo frisou a associação ambientalista, “as obras continuam a menos de 50 metros da albufeira, na zona reservada, no domínio público hídrico e em área de REN, tendo sido aberta uma vala até ao plano de água, com movimentação de terras e abate de árvores, onde foram enterrados quatro tubos de PVC com comunicação à albufeira, sendo que pelo menos um deles servirá para descarga de esgotos domésticos da fossa sética construída na zona reservada interdita”.

Confrontado com a questão, Paulo César reafirmou à Lusa o “respeito pela legislação em vigor”, tendo assegurado ir solicitar ao gabinete de fiscalização da Câmara Municipal que “proceda a uma nova fiscalização da obra” em curso “para confirmar se está a evoluir de acordo com o projeto apresentado e licenciado”.

Segundo o autarca, “se se verificar alguma desconformidade, o dono da obra será alvo de um processo de contraordenação e terá de proceder à regularização do plano de construção” inicialmente previsto.

*Lusa

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