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BeiraNews | Maio 28, 2020

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Ponto de Vista… por António Justo

Ponto de Vista… por António Justo
José Lagiosa

Dia dos Direitos da Criança, direito a creches e jardins de infância gratuitos

As Nações Unidas declararam o 20 de Novembro como Dia dos Direitos da Criança.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pretende padrões universais para que todas as crianças no mundo tenham o direito à saúde, à educação e à codeterminação e que não sejam sujeitas a tortura, discriminação nem pena de morte.

António Justo

Em algumas nações há movimentos com iniciativas empenhadas que o direito das Crianças seja mencionado na Constituição.

Com esta exigência pretende-se uma protecção básica para a criança e, deste modo o direito a um bom começo na vida e a que os Estados provenham com medidas de apoio para que sejam preservadas da pobreza.

Por isso, há muitas iniciativas empenhadas no registo de uma cláusula dos direitos da criança na Constituição.

Uma das consequências benéficas do registo nas Constituições dos países seria facultar o direito à acusação ou denúncia dentro dos trâmites legais. Os governos passariam a ser obrigados a promover mais leis de protecção às crianças.

Entre outras consequências haveria a possibilidade de se organizar maior pressão social para que as crianças tenham o direito a refeições quentes em escolas de dia inteiro; também haveria maior oportunidade do direito a ter Creches e Jardim de infância gratuitos para todos.
O Estado de Brandeburgo na Alemanha apresenta uma iniciativa  no Conselho Federal no sentido de os Direitos das Crianças serem protegidos pela Constituição.

Segunda o ONU o estatuto de criança vale até aos 18 anos de idade. O melhoramento da sociedade futura começa com a preparação do nascimento da criança!

*António Justo, Professor de Língua e Cultura portuguesa

 

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