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BeiraNews | Setembro 17, 2019

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Projeto do cadastro contabiliza 80 pedidos para georreferenciação de 2.948 terrenos

Projeto do cadastro contabiliza 80 pedidos para georreferenciação de 2.948 terrenos
José Lagiosa

Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu, mesmo antes da entrada em vigor, 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projeto-piloto, revelou hoje o Ministério da Justiça.

O total de 80 requerentes de pedidos de agendamento para o Balcão Único do Prédio (BUPi) foi registado até 19 de outubro, duas semanas antes da entrada em vigor da lei.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificada entrou em vigor na quarta-feira, mas por ter sido feriado só começou a produzir efeitos na quinta-feira, através do BUPi, um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Os municípios que integram o projeto-piloto do cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

De acordo com informação do Ministério da Justiça, os pedidos de agendamento para georreferenciação de prédios rústicos e mistos registaram-se nos municípios de Proença-a-Nova (22 requerentes para 2.063 prédios), Pampilhosa da Serra (um requerente para um número indeterminado de prédios), Sertã (31 requentes para 307 prédios), Góis (quatro requerentes para 27 prédios), Castanheira de Pera (cerca de oito requerentes para 20 prédios) e Penela (cerca de dez requerentes para 20 prédios).

“Caminha, Alfândega da Fé, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos ainda não registaram procura expressa deste serviço”, segundo os dados do gabinete da ministra da Justiça, recolhidos a 19 de outubro.

Adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, a implementação do cadastro pressupõe a criação do procedimento de representação gráfica georreferenciada, do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso e do procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido.

Para saber se os terrenos estão registados na conservatória, os cidadãos podem verificar se tem o documento que comprova o registo do terreno (a certidão do registo predial) ou dirigir-se a uma conservatória do registo predial.

“Se os terrenos já estão registados na conservatória, basta pedir a sua georreferenciação e entregá-la na conservatória. A georreferenciação pode ser feita sem custos e garante uma maior proteção da sua propriedade”, segundo informação do Ministério da Justiça.

Caso a propriedade não esteja registada, o cidadão deve pedir o registo numa conservatória de um dos dez municípios do projeto-piloto, apresentando um documento que prove que o terreno lhe pertence.

No âmbito do registo de prédio rústico e misto omisso, “se tem um terreno, mas não tem um documento que comprove que ele lhe pertence, pode iniciar um processo especial para demonstrar que vive ou explora o terreno em condições que permitem registá-lo em seu nome”, esclareceu a tutela.

Sob o mote “proteja o seu território de forma simples e gratuita”, os espaços BUPi vão permitir o registo dos prédios até 31 de outubro de 2018, sem custos, nos dez concelhos do projeto-piloto do cadastro.

Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nos dez municípios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República “um relatório de avaliação” deste regime, “com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional”, de acordo com a lei em vigor.

*Lusa

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