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BeiraNews | Julho 15, 2020

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Projeto-piloto de registo de terras poupa centenas de euros a proprietários

Projeto-piloto de registo de terras poupa centenas de euros a proprietários
José Lagiosa

O projeto-piloto de registo de terras em curso em dez concelhos portugueses vai poupar aos proprietários centenas de euros, um custo apontado hoje, em Alfândega da Fé, como um obstáculo à legalização dos prédios.

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, escolheu o município do distrito de Bragança para dar início formal ao cadastro nacional de prédios rústicos que foi lançado a título de projeto-piloto, a 02 de novembro em dez concelhos, entre os quais Alfândega da Fé, para durante um ano incentivar o registo das propriedades sem encargos para os proprietários.

O registo pode custar centenas de euros, conforme o número de artigos, o que leva “muitas pessoas” a não o fazerem “porque é caro”, como observou a presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes, que espera que os proprietários aproveitem esta oportunidade de o fazer sem qualquer custo, bastando deslocar-se à conservatória.

“A nossa expectativa é que as pessoas venham e que aproveitam esta oportunidade, porque eu tenho conhecimento de muitas pessoas que querem registar e não registam porque é caro”, observou a autarca, na cerimónia de experimentação do BUPI, o Balcão Único do Prédio.

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, explicou que “o registo custa 250 euros para o primeiro e mais 50 euros por cada artigo que venha seguinte”, o que “significa que é um valor para pessoas que tenham vários prédios que pode ser bastante alto”.

“O facto de estarmos a dar esta gratuitidade associada ao registo é uma vantagem também do ponto de vista económico para as famílias”, salientou, apelando aos proprietários que aproveitem esta oportunidade nos dez municípios onde o projeto-piloto está a ser desenvolvido, nomeadamente Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

O projeto-piloto desenvolve-se durante um ano e “depois se verá se passa para todo o país” e que medidas serão tomadas com o conhecimento que deste resultou, como indicou a governante.

A secretária de Estado sublinhou a importância deste projeto porque “vai permitir conhecer melhor a propriedade”e “permitir, no futuro, fazer o ordenamento do território e tudo aquilo que está associado à gestão da floresta”, inclusive a prevenção dos incêndios florestais.

“Para o próprio território, o Estado [e] as autarquias sobretudo, é importante saber quem é o dono e onde não se sabe quem é o dono, para que a própria câmara possa tomar conta desses territórios, enquanto os mesmos não são integrados em qualquer outro tipo de política pública”, afirmou.

Nos dez municípios abrangidos pelo projeto estão registadas 268 mil das cerca de 680 mil matrizes contabilizadas.

O município transmontano de Alfândega da Fé é um dos que apresenta “maior conhecimento do território” com “quase 80%” registado no parcelário agrícola, “20% nas finanças e 9% na conservatória”, segundo dados da presidente da câmara.

“Não sabemos qual é a percentagem de propriedades sem dono ou as que o dono não vai aparecer. A nossa expectativa é que não seja uma percentagem muito grande, mas é isso que agora vamos verificar”, declarou Berta Nunes.

A autarca quer averiguar qual a “propriedade que não tem dono e que pode, por exemplo, estar com matos [e] não estar a ser limpa” e onde se justifiquem “medidas para limpar e dar uso”.

Berta Nunes gostava que as terras sem dono pudessem, por exemplo, “ir para uma bolsa e ser entregue a jovens agricultores, para poderem utilizar essas terras”, o que entende “pode ser uma forma de atrair pessoas ao território”.

*Lusa

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