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BeiraNews | Setembro 15, 2019

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Águas de Lisboa e Vale do Tejo move ação contra Câmara de Castelo Branco

Águas de Lisboa e Vale do Tejo move ação contra Câmara de Castelo Branco
José Lagiosa

A Águas de Lisboa e Vale do Tejo moveu uma ação judicial contra a Câmara de Castelo Branco, por o município se recusar a pagar faturas, por incumprimento do contrato de cedência de infraestruturas, disse hoje o autarca.

Em declarações proferidas aos jornalistas, no final da sessão pública do executivo, o presidente da Câmara de Castelo Branco esclareceu o assunto e disse que está em causa um valor de cerca de 4,6 milhões de euros.

Luís Correia explicou que, à data da entrada do município para a Águas do Centro, realizou um contrato de transferência de infraestruturas para aquela entidade que definia cláusulas de medição de caudais.

Este contrato estabelecido entre as duas entidades, esteve a ser negociado durante sete anos – entre 2001 e 2008 – mas acabou por ser assinado e cumprido até 2015.

Contudo, nesse mesmo ano, com a reestruturação dos sistemas multimunicipais dos serviços de água, reestruturação essa à qual Castelo Branco sempre se opôs, o município avisou o Governo de então para que não colocasse em causa esse contrato.

O presidente do município sublinha que as faturas em causa, não cumprem as cláusulas do contrato de cedência de infraestruturas quanto a medição dos caudais de saneamento.

A autarquia considera “inconcebível” que se esqueça um contrato existente e que sempre foi cumprido até 2015, inclusive, e adianta que nenhuma alteração na legislação pode pôr em causa um contrato.

A partir de 2016, a câmara passou a devolver as faturas, uma vez que estas não cumpriam com o estipulado no contrato celebrado em 2008 com a ex-Águas do Centro.

“A Câmara vai reagir energicamente com todos os meios ao seu dispor, contra este incumprimento por parte da Águas de Lisboa e Vale do Tejo. Achamos indecoroso que não atendam a um contrato que têm”, sustenta.

Luís Correia sublinha ainda que pondera exigir a devolução das infraestruturas (em alta) para a câmara, bem como uma indemnização.

A Lusa tentou contactar com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, mas até ao momento não foi possível.

*Lusa

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