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BeiraNews | Setembro 16, 2019

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Câmara do Fundão aprova orçamento de 31,3 ME para 2018

Câmara do Fundão aprova orçamento de 31,3 ME para 2018
José Lagiosa

A Câmara do Fundão aprovou na quinta feira um orçamento de 31,3 milhões de euros para 2018, um aumento de 1,3 milhões relativamente ao deste ano e que contempla intervenções em zonas ardidas e ações de defesa da floresta.

O documento foi aprovado por maioria, com os votos contra dos dois vereadores socialistas, que consideraram que a proposta do executivo liderado pelo social-democrata Paulo Fernandes “não é um exercício previsional, mas sim ficcional”.

Explicando que o orçamento de 2017 deverá encerrar nos 30 milhões de euros, Paulo Fernandes adiantou que o “ligeiro aumento” está relacionado com a concretização de obras financiadas pelos fundos comunitários e com a “necessária resposta” para as áreas afetadas pelos fogos florestais deste ano, que dizimaram parte significativa da Serra da Gardunha e vários hectares de propriedades agrícolas e florestais de diferentes freguesias do concelho.

Segundo o autarca, a componente dos fogos/defesa floresta representa cerca de 20% do investimento total e contará com 2,6 milhões de euros, 600 mil dos quais já inscritos em medidas concretas e os restantes dois milhões a definir com base nas candidaturas que este município do distrito de Castelo Branco venha a ter aprovadas.

Entre as medidas elencadas está a criação do fundo de arrendamento para terrenos da área protegida da Serra da Gardunha, em que a autarquia se propõe a arrendar propriedades a privados, por longos períodos de tempo (40 a 50 anos) e de modo a garantir que as terras não ficam ao abandono.

“É uma nova abordagem de política pública em que pretendemos mudar o paradigma de gestão e garantir que estas terras são usadas dentro do modelo agroflorestal”, referiu Paulo Fernandes, depois de frisar que cerca de 80% da área protegida da Serra da Gardunha é propriedade privada, o que dificulta a ação municipal.

Frisando que o Estado deixou de fora o concelho no que concerne ao apoio para os pequenos proprietários, o autarca anunciou ainda que o município também vai criar um fundo de 100 mil que visa dar resposta a cerca de 200 pequenos agricultores que têm na agricultura “uma fonte de subsistência” muito importante.

O orçamento inclui ainda verbas de investimento relacionadas com os fundos comunitários e a concretização de obras como a requalificação do complexo escolar e da zona industrial ou o início da intervenção no Cineteatro Gardunha.

De acordo com o autarca, será ainda mantido um “quadro de continuidade” nas medidas para a captação de investimento e fixação de pessoas, nas transferências para as juntas e nos apoios às associações e instituições do concelho.

Garantias que não convenceram a oposição, que apresentou várias preocupações, nomeadamente com a questão do cumprimento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com os prazos de pagamento aos fornecedores, com a dívida/diferendo com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

António Quelhas (PS) também se mostrou apreensivo com os números da empresa municipal “Viver Fundão”, que classificou como “um mundo à parte” que permite uma desorçamentação do plano municipal e o aumento de um passivo que “um dia acabará” por ter de ser refletido nas contas municipais.

Anunciando o voto contra, os vereadores da oposição rotularam o documento “ficcional” e criticaram que o mesmo não alivie a “fatura das famílias”.

Criticas que o autarca rebateu, garantindo que, apesar “complexa situação financeira”, o município tem conseguido realizar investimento, além cumprir rigorosamente o PAEL e de também ter políticas de apoio à família.

Na sessão de hoje também foi aprovado por maioria manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (4%) e respetivas majorações para casas degradadas e terrenos ao abando e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%).

Será ainda mantida a taxa de 5% na percentagem a que autarquia tem direito no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), bem como a isenção de Derrama para empresas com sede no concelho e uma tributação de 1,5% para o lucro de empresas não isentas.

*Lusa

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