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Município de Oleiros adere à Rede Solidária do Medicamento

Com esta adesão ao “Programa abem“, o Município assinou ainda um segundo protocolo que abrange nesta medida de apoio, as vítimas dos incêndios de Oleiros.

O Município de Oleiros e a Associação Dignitude assinaram no passado dia 22 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, dois protocolos de colaboração.

Um dos protocolos refere-se, à adesão ao “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento” e o segundo que o estende às pessoas afetadas pelos incêndios.

Com esta iniciativa, pretende-se garantir o acesso a medicamentos prescritos por receita médica, cobrindo, no receituário, o valor não comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), o qual será financiado numa parte pelo Município, sendo os restantes valores assegurados pelo Fundo Solidário abem, composto por uma rede de parcerias que assegura o circuito solidário do medicamento.

Os dois documentos foram assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Fernando Jorge e da parte da Direção da Dignitude – Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos -, pelo presidente da Delegação Centro da Associação Nacional de Farmácias, Augusto Meneses e pelo presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca. Presentes na ocasião estiveram ainda o vice-presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Victor Antunes, Jorge Augusto, da Associação Nacional de Farmácias e a Gestora de Parcerias da Dignitude, Maria João Afonso.

Victor Antunes, Fernando Jorge, Augusto Meneses, Jorge Augusto e Maria João Afonso durante a cerimónia

No seu conjunto, esta é uma iniciativa que compreende duas situações distintas.

No caso do primeiro protocolo, em termos genéricos, pretende-se garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.

Já o segundo protocolo, refere-se a uma situação excecional de emergência social destinada às vítimas dos incêndios que assolaram o concelho de Oleiros, tendo um período de vigência previsível de 3 meses.

Este pretende “atenuar o impacto que os incêndios provocaram no quotidiano e vida das pessoas, privando-as de bens materiais e muitas vezes, da própria forma de sustento, devido aos elevados danos na agricultura de subsistência”.

Recorde-se que o “Programa abem – Rede Solidária do Medicamento” é desenvolvido, gerido e operacionalizado pela Associação Dignitude, ficando a cargo do Município a referenciação dos seus beneficiários (segundo critérios estabelecidos), os quais receberão um cartão que lhes permitirá adquirir livremente os medicamentos em qualquer farmácia.

O financiamento por parte do Município de parte do valor do medicamento não comparticipado pelo SNS será de 100 € anuais por beneficiário referenciado ou de 50%, consoante se refira ao primeiro ou ao segundo protocolo, respetivamente.

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