O início da submissão
Tribunal de primeira Instância legitima Racismo
Um tribunal distrital de Frankfurt deu razão à companhia aérea “Kuwait Airwais” que se negou a transportar um passageiro israelita de Frankfurt para Bangkok (ZEIT 48, 2017). Decidiu que o transporte pela “Kuwait Airwais” seria inoportuno (“Unzumutbar”)! O Tribunal dá um sinal que o racismo é aceitável!
Aqui a dignidade humana e o direito da pessoa são calcados aos pés, por uma companhia aérea que opera a nível internacional e se permite discriminar pessoas pelo facto de pertencerem à raça judia. Os direitos humanos são subjugados às questiúnculas entre culturas. Imagine-se que a Lufthansa ou a Linha Aérea Israelita El Al Ltda. se negasse a transportar muçulmanos ou pessoas de países adversários!
O Governo alemão, frente à imprensa crítica, reagiu à decisão do tribunal e quer falar com o governo do Kuwait.
O problema mais grave é o da Justiça com a decisão que tomou.
O teor do julgamento ao ter compreensão para a companhia aérea não violar as leis do próprio país, reconhece à companhia aérea poderes policiais! O controlo nos aeroportos é, porém da competência do Estado onde o passageiro parte! Porque deve o tribunal de Frankfurt legitimar ou sentir-se advogado de um comportamento ilícito de uma companhia aérea?
O israelita fez apelação da decisão do tribunal e um tribunal superior terá de rever o processo. O advogado do israelita tem toda a razão ao dizer, que era inaceitável que as leis locais fossem prejudicadas pelo racismo patrocinado pelos órgãos de outros estados.
*António Justo
Pegadas do Tempo, http://antonio-justo.eu/?p=4603
