Um coletivo de três juízes confirmou hoje, por unanimidade a condenação do ex-Presidente Lula da Silva, por corrupção e branqueamento de capitais, no julgamento que decorre no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
O primeiro foi o desembargador federal João Pedro Gerbran Neto, e o segundo foi o juiz Leandro Paulsen, revisor do processo, que também deu como comprovado o pagamento de suborno a Lula da Silva, em forma de um apartamento triplex no Guarujá, em troca do favorecimento da OAS em contratos na petrolífera estatal Petrobras.
Por último, o magistrado Victor Laus confirmou também a condenação do ex-Presidente em 1.ª instância, considerando que Lula da Silva tirou “proveito desta situação” de corrupção da Petrobras, sendo uma atitude que não é a esperada de um Presidente.
O juiz federal Sérgio Moro, em 1.ª instância, deu como provado que a construtora brasileira OAS entregou a Lula da Silva um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, condenando o ex-Presidente a nove anos e meio de prisão em julho de 2017.
Victor Laus disse ainda: “Nós não julgamos pessoas, julgamos factos”, tendo sido estes factos comprovados após a investigação, com “provas documentais e testemunhais”.
Laus, posteriormente, também elogiou o trabalho do juiz federal Sérgio Moro nos casos que julga da Operação Lava Jato, que investiga um grande esquema de corrupção no Brasil.
O juiz e revisor do caso Leandro Paulsen indicou que o esquema de corrupção na Petrobras foi instalado no início do Governo de Lula da Silva, referindo ainda a corrupção utilizada pelas construtoras, como a Odebrecht, para obter favorecimentos e que posteriormente viram-se envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato.
Para Paulsen, a Operação Lava Jato “desbaratou” o esquema de corrupção na Petrobras, “mas se dirigiu indistintamente” a quem cometeu os crimes de corrupção, para além do PT, como políticos e agentes ligados a outros partidos como o PMDB, o PP e PTB.
O juiz Leandro Paulsen declarou que a atuação de Lula da Silva neste esquema de corrupção da Petrobras “é inequívoco” e que Lula da Silva, agiu “por ação e por omissão” para a realização dos atos de corrupção na Petrobras.
O revisor indicou que o ex-Presidente foi o “garantidor do funcionamento do esquema de corrupção” na Petrobras para o financiamento dos partidos da base aliada e em “benefício pessoal e direto” do ex-Presidente.
Leandro Paulsen declarou que iria seguir o voto do desembargador e relator do processo, o magistrado Gerban Neto.
No seu voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, confirmou a sentença de corrupção e branqueamento de capitais aplicada a Lula da Silva e aumentou para 12 anos e um mês a pena ao ex-mandatário, 280 dias de multa. O juiz determinou ainda que a pena só seja cumprida após esgotados os recursos.
Gerban, ao aumentar a pena, disse que a culpa de Lula é “extremamente elevada” pelo cargo que ocupava.
Lula da Silva era “um dos articuladores, se não o principal articulador” do esquema de corrupção na Petrobras, disse o relator do processo contra o ex-Presidente brasileiro, o desembargador João Pedro Gebran Neto.
O juiz Gebran Neto apresentou vários depoimentos de pessoas ligadas ao caso do apartamento, referindo que há prova de que o tríplex da OAS foi destinado a para Lula da Silva, como suborno, em troca de favorecimentos na Petrobras.
Durante a apresentação do seu voto, Gebran Neto, referiu que existia “um cartel” de “corrupção sistémica” nas licitações da Petrobras, um “sistema sofisticado de corrupção” que assolava a petrolífera brasileira para o financiamento dos partidos da base aliada do Governo, nomeadamente o Partido dos Trabalhadores (PT/de Lula da Silva) e para ganho particular.
O magistrado Gebran Neto indicou que houve um substancial “desvio de dinheiro que prejudicou não só a empresa (Petrobras), mas também a sociedade” brasileira.
O desembargador Gebran Neto ainda defendeu e elogiou a condução do processo pelo juiz federal Sérgio Moro, que foi duramente criticada por um dos advogados de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, durante a apresentação da defesa do ex-mandatário, acusando Moro de “parcialidade”.
Para Lula, Presidente entre 2003 e 2011, esta confirmação pode significar o afastamento da corrida presidencial em outubro, devido à lei da Ficha Limpa.
No entanto, o ex-Presidente pode recorrer e pedir o efeito suspensivo do recurso para tentar impedir que esta decisão transite em julgado e assim concorrer ao cargo, num momento em que continua a ser líder em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas no país.
A avaliação final da candidatura de Lula às presidenciais será feita no Tribunal Superior Eleitoral.
