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BeiraNews | Agosto 18, 2019

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Serviço Nacional de Saúde… Ameaça de morte

Serviço Nacional de Saúde… Ameaça de morte
José Lagiosa

Passam em 2018 quarenta e dois anos, sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, que consignava no seu artigo 64º o direito à saúde a todos os cidadãos portugueses e de uma forma tendencialmente gratuita.

José Lagiosa

Em 1979, António Arnault assinava um despacho em que instituía o Serviço Nacional de Saúde, ou seja o acesso aos serviços de saúde, a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva. Foi uma decisão histórica.

Talvez por isso António Arnault ficou conhecido como o pai e fundador do Serviço Nacional de Saúde.

Aliás, esta decisão de Arnault, então Ministro dos Assuntos Sociais vinha dar resposta ao tal artigo 64º do texto constitucional que dizia “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender”, continuando mais à frente “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

Digamos que António Arnault, mais não fez do que implementar aquilo que a Constituição impunha.

O problema é que fazê-lo, à época não era fácil. O País vivia em Democracia apenas há cinco anos, tinha atravessado um período revolucionário intenso e a estabilização política e económica estavam na ordem do dia.

Mexer com toda a estrutura da Saúde e implementar um conceito de serviço social, mesmo naquela altura era árduo, que mais não fosse porque tudo o que é novo mexe sempre com as pessoas, mesmo quando visa contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.

Mas António Arnault fê-lo com sucesso e hoje se ainda existe um Serviço Nacional de Saúde em Portugal, a ele o devemos.

Este serviço foi sofrendo ajustamentos e nos anos 90 foi aprovada a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e em consequência disso foi publicado o novo Estatuto do S. N. Saúde.

Depois, o então ministro da Saúde Correia de Campos introduziu, para além das taxas moderadoras já existentes, à data, um novo leque dessas taxas a aplicar nomeadamente nos internamentos e nas cirurgias.

Assim com tal medida passamos a ter uma manifesta violação do espírito da Constituição de 1976.

Foi um atentado ao espírito universal que estava e está consignado constitucionalmente.

Desde então foi um cavalgar sobre os direitos à saúde das pessoas em Portugal e passados estes anos, a situação não sí se mantém como a situação dos cuidados de saúde tem vindo a degenerar-se de ano para ano, de governo em governo.

Portugal em 2018 é cada vez mais, um país de desigualdades por força, muitas das vezes, de imposições legais absurdas e injustas para com os mais desfavorecidos.

Não podemos aceitar, agora na Saúde, mais medidas e decisões governamentais que só vêm contribuir, ainda mais, para essas desigualdades e desequilíbrios.

As unidades de saúde, sejam hospitais, sejam centros de saúde, estão cada vez mais, com menos profissionais, o atendimento é cada vez pior e há casos que são perfeitamente exemplos de terceiro mundo de como não devem funcionar essas unidades.

Faltam profissionais, faltam camas em tempo de picos

É tempo de dizer basta!

A hipocrisia dos governantes está a ser o golpe final que conduzirá à morte do Serviço Nacional de Saúde, tal como o conhecemos até há uma dezena de anos.

Porque ameaça já o é. E isso os portugueses não podem aceitar!

Se com o anterior governo de direita do PSD/CDS tudo era possível sob a capa da austeridade imposta pelos credores estrangeiros, qual é desculpa de um governo com apoio à esquerda para continuar a míngua que se vive diariamente no Serviço Nacional de Saúde?

Os portugueses não merecem ficar privados de um bem tão precioso como são os Serviços de Saúde com um mínimo de qualidade.

E até isso já não têm.

Fiquem bem e tenham muita saúde!

*José Lagiosa, diretor do beiranews.pt

 

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