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Liga da Natureza exige responsabilização das autoridades pela poluição no Tejo

A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) exigiu na última terça-feira, dia 6 de fevereiro, a responsabilização das autoridades pela sistemática poluição no Tejo, tendo criticado o desinvestimento em serviços públicos capazes de assegurar as necessidades de proteção dos recursos hídricos.
Em comunicado, a LPN “exige a real responsabilização das autoridades competentes” para o “fim da poluição no Tejo e o cumprimento da legislação sobre proteção dos recursos hídricos”, sublinhando que “a dimensão da poluição no Tejo está à vista”, bem como os “anos de indiferença face às denúncias, apelos e relatórios oficiais”.

O Ministério do Ambiente anunciou na segunda-feira o prolongamento por mais 30 dias de todas as medidas provisórias impostas à empresa Celtejo, nomeadamente a redução de 50% do volume diário de descargas de efluentes no Tejo, na sequência de diligências efetuadas após um episódio de poluição grave ocorrido a 24 de janeiro e que encheu de espuma as águas do rio, na zona de Abrantes.

A LPN alertou para a “disparidade entre aquelas que são as necessidades de proteção pública de bens essenciais e vitais” (…) “e o desinvestimento que os governos têm feito em serviços públicos capazes, atentos e apetrechados”.

Tendo feito notar que, “ao longo dos anos, várias entidades agrupadas no Movimento ProTejo, que a LPN – Liga para a Proteção da Natureza integra, têm vindo a denunciar a poluição no rio Tejo e a consequente degradação das suas condições ecológicas”, a LPN criticou a atuação do Estado, apesar dos alertas.

“Quando a Comissão de Acompanhamento da Poluição do Tejo publicou o seu relatório em 2016, não deixando dúvidas sobre a existência de ilegalidades nas emissões de efluentes de várias indústrias, julgou-se que o Estado iria finalmente tomar a sua responsabilidade de proteção dos cidadãos e do ambiente do qual dependem, procurando soluções para poluição no rio”, refere a LPN.

No entanto, pode ainda ler-se no comunicado, “as entidades competentes não só não assumiram medidas para solucionar as recorrentes e identificadas questões de poluição, como aceitaram limites de emissões acima do necessário para proteção deste recurso hídrico, num desrespeito total pela legislação sobre proteção dos recursos hídricos decorrente da Diretiva Quadro da Água”.

Segundo a Liga para a Proteção da Natureza, “à semelhança dos incêndios florestais, o Estado aparece agora, depois da tragédia exposta”, tendo criticado o “corte nos orçamentos” e defendido que, “assim, não é possível proteger a Natureza” e os cidadãos.

“Antes, desconsidera-se a natureza, cortava-se nos orçamentos, eliminava-se o acompanhamento, visitas e inspeções preventivas regulares e circunscrevia-se a autoridade pública de defesa do ambiente a um centro burocrático de produção normativa e de autorizações administrativas”, afirma a LPN, que defende ser “altura de exigir novas atitudes na defesa dos bens de que dependemos”.

*Lusa

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