Vereadores do PSD denunciam ao TC “má utilização de dinheiros públicos” na autarquia de Castelo Branco

Os dois vereadores do PSD na Câmara de Castelo Branco enviaram hoje ao Tribunal de Contas (TC), uma missiva a denunciar “situação danosa e de má utilização de dinheiros públicos” na atribuição de subsídios por parte da autarquia.
No documento enviado ao TC, os vereadores do PSD, Carlos Almeida e Hugo Lopes, explicam que “a autarquia não tem criado um regulamento, com definição de regras claras e transparentes na atribuição de subsídios, fazendo-o de forma disfuncional, sem ter como principio base qualquer critério qualitativo ou quantitativo”.
Os social-democratas, que tornaram público o documento numa conferência de imprensa, recordam que desde a data da sua tomada de posse, em outubro do ano passado, têm vindo a denunciar nas reuniões do executivo e publicamente esta situação.
“Desde a tomada de posse que a vereação do PSD, tem vindo a denunciar nas reuniões do executivo e publicamente, a forma displicente e sem critério, como é feita a atribuição de subsídios às associações existentes no concelho de Castelo Branco”, refere o documento.
Carlos Almeida sublinhou que defendem a atribuição de subsídios às associações e instituições do concelho de Castelo Branco, mas devido à ausência de um regulamento que defina os critérios de atribuição, entende que se entra no campo da “arbitrariedade”.
“Por tudo isto, a vereação do PPD/PSD vê-se na obrigação de remeter esta situação, por entender que estamos perante uma situação danosa e de má utilização de dinheiros públicos”, lê-se no documento.
Segundo o vereador social-democrata desde a tomada de posse da vereação do PSD até ao presente, a autarquia já atribuiu subsídios no valor de, um milhão 350 mil euros.
“Somos favoráveis à atribuição dos subsídios, até pela importância que atribuimos ao movimento associativo que tem que ser acarinhado e que em muitas situações se substitui ao poder local e até central”, disse.
Contudo, defende a existência de um regulamento para haver uma fixação prévia de critérios, com mais transparência, mais justiça e mais equidade.
“É da mais elementar justiça que todos conheçam os critérios e as regras do jogo”, concluiu.