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Transparência, justiça e equidade indispensáveis na República

A República distingue-se, da Monarquia, entre outras coisas, pelos princípios da transparência, da justiça e da equidade.

José Lagiosa

Os eleitos, em regime democrático e republicano, têm o compromisso de, perante os cidadãos eleitores, aplicar estes três princípios, que são a essência de um regime democrático, baseado na igualdade de tratamento de cidadãos e instituições.
Infelizmente tem-se vindo a assistir, em Portugal no geral e em Castelo Branco em particular, no desvirtuamento destes princípios e entre muitos outros exemplos, salta à vista, nomeadamente a forma como a Câmara Municipal atribui apoios e subsídios a diversas entidades, entre as quais às associações do concelho.
Não estão em causa, como é óbvio, o atribuir de apoios a quem vive sempre dos poucos dinheiros gerados pelas quotizações, da carolice dos seus dirigentes e do imenso trabalho desenvolvido, substituindo-se quantas vezes às responsabilidades que caberiam ao Poder Local.
O que está verdadeiramente em causa são os critérios arbitrários, pouco transparentes, injustos porque dependentes de caprichos e estados de espírito, que conduzem muitas vezes a uma gritante falta de equidade.
Entre a segunda quinzena de outubro de 2017 e a primeira semana de março de 2018 foram atribuídos, nada mais nada menos que, 1 milhão e trezentos e cinquenta mil euros.
Não está em causa, a quem e para quê, da sua justiça ou não, da razoabilidade dos fins a que se destinam. O que está em causa e continuará a estar é a transparência, a justiça e a equidade, como foram atribuídos.
A leveza com que se atribuem ou não subsídios é um assunto que deveria preocupar, os eleitores e demais cidadãos, porquanto, o dinheiro da autarquia é dinheiro de todos nós.
Cabe à sociedade, fiscalizar e chamar a atenção de quem administra os dinheiros públicos, que o deve fazer segundo os mais elementares princípios republicanos, logo com transparência, justiça e equidade.
Sei, de antemão, que esta minha opinião vai chocar muitos dos que provavelmente a estão a ler ou irão fazê-lo.
Pois, diz-me com quem andas dir-te-ei que és! Será sempre a minha resposta.
Tenho assistido a esta forma de estar na gestão destes subsídios e não posso, perante a enormidade do valor distribuído, em cinco meses, continuar sem fazer este reparo publicamente.
Não sei se as minhas palavras terão ou não algum eco.
A responsabilidade dos actos é de quem os pratica.
A mim compete-me exercer a minha cidadania e alertar para aquilo que me parece pouco transparente, injusto e com pouco ou nenhum sentido republicano.
Termino deixando no ar uma pergunta: será que é tão difícil “parir” um regulamento que discipline, dê transparência, justiça e equidade a estas atribuições de dinheiros públicos?
Responda quem souber ou quiser!

*José Lagiosa, diretor beiranews.pt

 
 

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