16.7 C
Castelo Branco
Terça-feira, Setembro 29, 2020
No menu items!
Início Sem Categoria OE2017: Recapitalização da CGD sobe défice de 0,9% para 3%

OE2017: Recapitalização da CGD sobe défice de 0,9% para 3%

O défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas teria sido de 0,9% sem esta operação, divulgou hoje o INE.

Segundo a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento por Défices Excessivos, remetida hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ao Eurostat, o défice das Administrações Públicas atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB, acima do saldo negativo de 2% registado em 2016.

“Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB”, afirma o INE.

Já considerando duas casas decimais, o défice das Administrações Públicas foi 2,96% em 2017 e o impacto da recapitalização da CGDfoi 2,04%. “Em consequência, excluindo este impacto, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas cifrou-se em 0,92% do PIB”, explica o INE.

Este valor fica abaixo das estimativas mais recentes do Governo, que apontavam para um défice de 1,1% do PIB no conjunto do ano passado, bem como do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que previam um défice de 1%.

Segundo o INE, a receita total das Administrações Públicas aumentou 3,9%, cerca de 3.100 milhões de euros em 2017 face a 2016, tendo como “principal contributo” a melhoria da receita corrente.

A receita corrente aumentou 4,1% em 2017, “impulsionada pelo aumento das suas componentes com maior peso relativo: os impostos sobre a produção e a importação cresceram 6,1%, de onde se destaca a evolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as contribuições sociais aumentaram 5,1% e os impostos correntes sobre o rendimento e património aumentaram 3,3%”.

A receita de capital diminuiu 7,8% “devido à redução das outras transferências de capital (variação de -52,5%, ou menos 229 milhões de euros), apesar do aumento das ajudas ao investimento recebidas da União Europeia (variação de 46,25%, em mais 156 milhões de euros)”, explica o INE.

Esta queda face a 2016 reflete, segundo o INE, a devolução pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira das ‘prepaid margins’ retidas aquando do desembolso do empréstimo ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (no montante de 302 milhões de euros).

Já a despesa total das Administrações Públicas registou um aumento de 6,2% entre 2016 e 2017, para o que contribuiu principalmente o incremento de 135,7% da despesa de capital, que inclui o impacto da operação extraordinária de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sem o impacto da referida recapitalização, o aumento da despesa total teria sido de 1,5%.

“A despesa de capital, líquida da referida operação extraordinária, apresentou uma variação positiva de 24,7%, impulsionada pelo aumento de 22,5% (em cerca de 629 milhões de euros) do investimento (formação bruta de capital)”, afirma o INE.

Já a despesa corrente apresentou um aumento de 0,5% entre 2016 e 2017, em resultado do efeito combinado do aumento das remunerações dos empregados e das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, em 1,9% e 1,4%, respetivamente, no seguimento do fim das reduções remuneratórias e de uma diminuição de 3,7% nos encargos com juros (no montante de 286 milhões de euros).

“Estas variações, incluindo a despesa associada à operação de recapitalização da CGD, levaram a uma diminuição do peso relativo da despesa corrente no total da despesa das Administrações Públicas, de 95,7% em 2016, para 90,5% em 2017”, acrescenta o INE.

Já no que diz respeito ao saldo primário, que exclui os encargos e juros com a dívida pública, houve uma diminuição de 2.330 milhões de euros face a 2016, apresentando um excedente de 1.766 milhões de euros.

*Lusa / Foto: Tony Dias / Global Imagens

Leave a Reply

- Advertisment -

Most Popular

Presidente do Município reconhece apoio das farmácias à comunidade durante a pandemia

O Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Fernando Jorge, visitou esta sexta-feira, a Farmácia Xavier Gomes, no Orvalho.

Investigador da UC distinguido com prémio internacional

João Peça, investigador do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC-UC), foi distinguido com o “IBRO 2020 Early...

Ponto de Vista… por António Justo

Ursula von der Leyen, a Presidente da União Europeia, médica, mãe de sete filhos, que para proteger as gravidezes não bebia álcool...

Covid-19: Associação quer profissionais de cuidados paliativos nas equipas multidisciplinares

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos defende que os profissionais desta área devem estar mais presentes nas equipas que assistem doentes com...

COMENTÁRIOS RECENTES

Paula Alexandra Farinha Pedroso on Elias Vaz lança livro sobre lendas e mitos de Monsanto
%d bloggers like this: