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Nova Diretiva da Proteção de Dados da UE entra em vigor a 06 de maio

A nova Diretiva da Proteção de Dados, que vai facilitar a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade grave na Europa, vai entrar em vigor a 6 de maio, anunciou esta sexta-feira a Comissão Europeia.
Esta nova norma estabelece um conjunto de regras segundo as quais as autoridades policiais e judiciais dos Estados-membros da União Europeia poderão trocar mais eficazmente as informações necessárias às investigações, melhorando assim a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade grave na Europa.
A Diretiva da Proteção de Dados garante ainda que os dados das vítimas, testemunhas e suspeitos são devidamente protegidos nas investigações penais e nas ações de reposição da legalidade.
“Este conjunto de normas assegura os direitos fundamentais e a segurança, ao mesmo tempo que fortalece a confiança entre os Estados-membros”, frisou a comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, citada em comunicado.
A Comissão Europeia propõe-se ainda a trabalhar conjuntamente com os Estados-membros que ainda não tenham finalizado a transposição da diretiva para a legislação nacional.
*Lusa / Foto: SAMSUNG ELECTRONICS / HO

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