A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) atribuiu mais de um milhão de euros ao município de Oleiros, no distrito de Castelo Branco, para requalificação das linhas de água afetadas pelos incêndios de 2017, foi hoje anunciado.
“Estas medidas têm como principais objetivos garantir o escoamento das linhas de água, minimizar a erosão e o arrastamento dos solos e o efeito de cheias e inundações e assegurar o uso balnear”, refere em comunicado enviado à agência Lusa a Câmara de Oleiros.
A autarquia explica que acaba de celebrar um protocolo de colaboração com a APA que visa regular os termos e condições de natureza operacional a promover pelas duas entidades, no âmbito de uma Resolução do Conselho de Ministros (n.º 11-A/2018, de 7/2), que autoriza a despesa necessária para assegurar a execução de diversas medidas relativas à requalificação nas linhas de água afetadas pelos incêndios de 2017.
Segundo o protocolo, cabe à APA “executar de modo adequado as suas responsabilidades, incluindo as obrigações de informação e de cooperação”, bem como “assegurar o financiamento necessário à sua execução”.
Para isso, a APA irá suportar encargos até ao montante de 1,016 milhões de euros, sendo 40% do encargo global disponibilizado no prazo de 30 dias após a assinatura do protocolo.
O remanescente será pago em três ‘tranches’ de 20% cada, desde que seja previamente demonstrada a execução física e financeira do montante transferido, mediante a apresentação de relatórios que devem identificar, pelo menos, o projeto, os encargos previstos e executados e respetivas taxas de execução.
O município de Oleiros fica obrigado a afetar à execução do protocolo os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados, lançar os procedimentos de contratação nos termos do Código da Contratação Pública, tendo em vista a adjudicação das intervenções de regularização das linhas de águas.
Deve ainda assegurar a fiscalização dos trabalhos das empreitadas, analisar as propostas e adjudicar as obras.
*Lusa / Foto; CM Oleiros
