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Proprietária de terreno nas Portas de Ródão lamenta decisão judicial

A proprietária do terreno nas Portas de Ródão, no qual vão colocar as lamas no âmbito do processo de limpeza do rio Tejo, lamentou hoje a decisão do tribunal de indeferir a providência cautelar da associação Zero.

O Tribunal indeferiu uma providência cautelar apresentada pela associação ambientalista Zero contra a deposição, num terreno nas Portas de Ródão, de resíduos removidos do Tejo após o episódio de poluição verificado em janeiro.
“Tenho pena e gostava muito que isto tudo não estivesse a ser tudo pago pelo fundo ambiental. Remete-se, outra vez, a velha questão. As indústrias fazem as coisas, o Ministério [Ambiente] deixa poluir, são coisas que o cidadão não teve culpa nenhuma. As empresas nem sequer são multadas. Acho que isto está errado”, afirmou Raquel Lopes à agência Lusa.
A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável interpôs em 26 de abril uma providência cautelar para travar a deposição dos resíduos que vão ser removidos do fundo do Tejo num terreno privado inserido na Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão, com base numa decisão do Governo tomada no final de março, considerando que “não foram devidamente estudadas alternativas de localização exteriores à área protegida, nomeadamente os terrenos industriais da empresa Celtejo”.
A proprietária do terreno situado nas Portas de Ródão disse ainda que a recusa da providência cautelar por parte do tribunal baseou-se na resolução do Conselho de Ministros e lamentou que não tenham suspendido os trabalhos enquanto não se tivesse feito um estudo de impacto ambiental ou uma avaliação, que considera “fundamental”.
“E portanto o tribunal e o próprio ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] nem sequer fizeram nenhum estudo local e acho isso lamentável, lamentável. E se é esta a atitude que o Ministério do Ambiente tem, acho que é muito grave. Se há leis que protegem o cidadão e a natureza, acho que devem ser cumpridas. Elas existem por algum motivo”, frisou.
Raquel Lopes sublinha que tem que haver cautela, por isso é que se chama providência cautelar: “E o tribunal, nesse aspeto, não foi a favor e nós lamentamos isso, lamento muito”.
Adiantou ainda que quanto ao futuro, terá que ser a associação Zero a responder, uma vez que foram eles que avançaram com a providência cautelar.
“Da minha parte, eu não tinha meios sequer para avançar com um processo destes. O problema do cidadão comum é que fica tolhido por questões práticas. Fizemos o que podíamos com cartas para o comissário europeu e para o tribunal europeu”, disse.
A proprietária do terreno explicou ainda que o comissário europeu respondeu à sua missiva, mas remeteu para o Governo português, uma vez que metade das portas de Ródão integra a rede natura e a outra metade, do lado da Beira Baixa, não.
“O comissário disse que como esta parte das Portas [Ródão] não representa a Rede Natura, já não é da sua jurisdição e remeteu para o Governo português”, sublinhou.
Raquel Lopes sente-se uma vítima de todo o processo e lamenta ainda que as questões financeiras se sobreponham aos valores ambientais.
“O Ministério do Ambiente foi-se desleixando, foi displicente nas suas atuações, quando devia ter vigiado, fiscalizado e multado na altura devida e não o fez. É um responsável. A indústria se cometeu este crime ambiental, como parece evidente, também ainda não pagou por isso. O cidadão é que está a pagar isto tudo. É óbvio que é errado. O cidadão comum não tem culpa do desleixo”, concluiu.
*Lusa / Foto: Paulo Cunha

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