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Sexta-feira, Fevereiro 26, 2021
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Área Metropolitana do Porto discute na quarta-feira acordo de descentralização

A Área Metropolitana do Porto (AMP) vai reunir-se na próxima quarta-feira para discutir o acordo fechado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo sobre descentralização.
O anúnciou foi feito pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, durante a Assembleia Municipal do Porto, na segunda-feira à noite.
Ao ser questionado pela CDU sobre a anunciada saída do Porto da ANMP, Rui Moreira adiantou não se conformar “de forma alguma” com o acordo. “Se a Associação Nacional de Municípios Portugueses está a fazer fretes, fará fretes sem a nossa participação”, sublinhou.
O autarca garantiu que “se nada voltar atrás” irá propor, em reunião do executivo camarário, uma “tomada de posição” em relação à ANMP.
“A associação fez o seu negócio com o Governo e só depois (…) se lembrou que tem municípios associados, mandando os documentos três dias antes para nós analisarmos”, criticou.
Moreira indicou que a ANMP concordou com o projeto de descentralização sem, antes, ouvir os municípios, algo que não disse considerar correto.
O Porto participou em várias reuniões de descentralização onde foram apresentados um conjunto de dossiês, lembrou o responsável, e sublinhou que o projeto não contempla alguns desses temas.
“Não nos interessa fazer parte de uma associação que nas costas dos municípios faz acordos”, reiterou.
Para o deputado comunista Rui Sá, “não resta ao Porto outra posição senão manifestar a sua discordância”, e disse estar “disponível para apoiar as diligências que venham a ser efetuadas para a ANMP inverter a sua posição”.
“Não nos parece aceitável que sejam transferidas competências sem o acompanhamento dos meios necessários para que os municípios possam desempenhar essas funções”, entendeu.
Rui Sá disse não estar de acordo com a saída do Porto da ANMP, apesar de ser importante “fazer-se ouvir” nesta matéria.
Também por considerar que abandonar a associação não será a resposta adequada, Pedro Braga de Carvalho, do PS, questionou se não haverá possibilidade institucional para serem colocadas questões nos plenários da associação.
“Em que medida acha que o Porto fica melhor servido, saindo da associação do que ali se manter e discutir o funcionamento da mesma”, perguntou.
A deputada do BE Susana Constante Pereira considerou precipitada a decisão de sair da ANMP e salientou a importância do assunto: “Falar de descentralização é falar do que são as funções do Estado”, afirmou.
O social-democrata Francisco Carrapatoso não manifestou opinião, mas entendeu que o debate deve ser feito “mais tarde” com outros dados e outros conhecimentos de causa.
Já André Noronha, eleito pelo movimento independente de Rui Moreira, sustentou não ser razoável que a ANMP envie o documento aos municípios só depois de o remeter para o Governo.
“É uma desconsideração, não se faz”, disse.
“Não nos interessa fazer parte de uma associação que nas costas dos municípios faz acordos”, reiterou.
Para o deputado comunista Rui Sá, “não resta ao Porto outra posição senão manifestar a sua discordância”, e disse estar “disponível para apoiar as diligências que venham a ser efetuadas para a ANMP inverter a sua posição”.
“Não nos parece aceitável que sejam transferidas competências sem o acompanhamento dos meios necessários para que os municípios possam desempenhar essas funções”, entendeu.
Rui Sá disse não estar de acordo com a saída do Porto da ANMP, apesar de ser importante “fazer-se ouvir” nesta matéria.
Também por considerar que abandonar a associação não será a resposta adequada, Pedro Braga de Carvalho, do PS, questionou se não haverá possibilidade institucional para serem colocadas questões nos plenários da associação.
“Em que medida acha que o Porto fica melhor servido, saindo da associação do que ali se manter e discutir o funcionamento da mesma”, perguntou.
A deputada do BE Susana Constante Pereira considerou precipitada a decisão de sair da ANMP e salientou a importância do assunto: “Falar de descentralização é falar do que são as funções do Estado”, afirmou.
O social-democrata Francisco Carrapatoso não manifestou opinião, mas entendeu que o debate deve ser feito “mais tarde” com outros dados e outros conhecimentos de causa.
Já André Noronha, eleito pelo movimento independente de Rui Moreira, sustentou não ser razoável que a ANMP envie o documento aos municípios só depois de o remeter para o Governo.
“É uma desconsideração, não se faz”, disse.

Municípios discutem hoje quatro diplomas sobre descentralização administrativa

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deverá pronunciar-se hoje sobre quatro diplomas setoriais do Governo relacionados com a descentralização administrativa, em áreas como a Educação, Cultura, Justiça e Proteção Animal e Segurança nos Alimentos.
O Conselho Diretivo da ANMP, que reúne no salão nobre da Câmara de Elvas, no distrito de Portalegre, vai ainda discutir três projetos de lei, do PCP, Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista “Os Verdes” relacionados com a reposição de freguesias.
A ANMP deu por encerrado, na passada terça-feira, o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais e garantiu um aumento de dois a 10% das verbas a transferir para as autarquias.
Segundo um levantamento do gabinete do secretário de Estado das Autarquias Locais sobre os impactos financeiros da descentralização, a que a Lusa teve acesso, admite-se a transferência do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) de 889,7 milhões de euros e receitas potenciais de 71 milhões, totalizando 960,7 milhões de euros.
No documento enviado à ANMP, as transferências repartem-se por 797,8 milhões para a área da Educação, 83 milhões para a Saúde, 7,6 milhões para Habitação e 1,1 milhões para a Cultura, de acordo com dados apurados por cada ministério.
Na área da Educação, os montantes das transferências destinam-se a despesas com pessoal (não docente), instalações e equipamentos, apoio e complementos educativos.
Ainda no setor da Educação, estima-se que as autarquias assumam a responsabilidade por 43.262 funcionários, 996 estabelecimentos e 3.552 edifícios, enquanto na Saúde se prevê a transferência de 1.847 funcionários.
Na Cultura, os municípios passam a assumir os encargos com pessoal, entre outras despesas.
No decorrer da ordem de trabalhos do Conselho Diretivo da ANMP vai também ser debatida a proposta de autorização legislativa e projeto de Decreto-Lei que estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação.
As responsabilidades financeiras dos eleitos locais, ordem de pagamentos e um debate sobre a Associação Nacional de Assembleias Municipais, são outros dos temas que estão na agenda.
Antes da ordem de trabalhos, o Conselho Diretivo da ANMP vai ainda reunir, pelas 10:00, com a estrutura de missão das comemorações do quinto centenário da circum-navegação, comandada pelo navegador Fernão de Magalhães.
*Lusa / Foto: MANUEL FERNANDO ARAÚJO

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