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BeiraNews | Dezembro 14, 2019

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Associação ZERO considera que deve ser proibido aumento da capacidade de produção da CELTEJO

Associação ZERO considera que deve ser proibido aumento da capacidade de produção da CELTEJO
José Lagiosa

O aumento previsto da capacidade de produção da CELTEJO com a instalação de novos equipamentos vai implicar o não cumprimento da licença ambiental atualmente em vigor, considerou hoje em comunicado a associação ambientalista ZERO.

Esta associação refere ter participado na consulta pública do pedido de alteração à licença ambiental e concluída na terça-feira passada, pelo facto de a empresa pretender instalar novos equipamentos, em particular uma caldeira de recuperação e que deverá aumentar a sua produção em mais 18%.

“Da análise dos documentos disponibilizados conclui-se que o aumento da capacidade instalada implicará necessariamente o não cumprimento da Licença Ambiental atualmente em vigor, não apenas em relação aos efluentes para o Tejo, mas também relativas às emissões para a atmosfera”, indica o comunicado da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

A organização ambientalista também considera não estar provado que a Albufeira do Fratel (o meio hídrico recetor) consiga acomodar o excesso de carga orgânica expectável.

“Tendo em conta todos os precedentes desta empresa, não se poderá aceitar uma expansão e um aumento da produção, sem que a situação atual esteja estabilizada, no sentido da melhoria da qualidade da água do Tejo, conforme decorre aliás da legislação europeia e nacional em vigor”, assinala o texto.

A ZERO revela ainda que a Licença de Utilização dos Recursos Hídricos — Rejeição de Águas Residuais da CELTEJO foi emitida em 09 de junho e publicada “sem qualquer anúncio” em 03 de julho no portal LA Digital.

A CELTEJO integra desde 2006 o Grupo ALTRI e é uma empresa vocacionada para a produção de pasta de eucalipto branqueado.

“Apesar dos insistentes pedidos da ZERO, desde o mês de abril, junto da Agência Portuguesa do Ambiente, para que toda a informação sobre a emissão da Licença de Utilização dos Recursos Hídricos – Rejeição de Águas Residuais fosse disponibilizada, a referida entidade optou por um sistemático e inqualificável silêncio, ainda para mais quando é a entidade que possui atribuições legais em matéria de prestação de informação sobre o ambiente”, denuncia a organização.

Perante este cenário, o comunicado acusa as entidades competentes de “total opacidade” e precisa que a informação sobre o início da consulta pública não foi notificada aos subscritores do Portal Participa, pelo qual são disponibilizados os documentos em consulta pública e onde os cidadãos e organizações não-governamentais (ONG) submetem os seus pareceres.

Na perspetiva da ZERO, esta situação “remete para a tentativa de sonegação de informação por parte do Ministério do Ambiente em relação aos dados da qualidade da água no primeiro semestre, em relação à emissão da nova Licença de Rejeição de Águas Residuais e à não disponibilização pública do estudo que fundamentou o cálculo da respetiva carga poluente autorizada à CELTEJO”.

Perante este cenário, a associação exorta as autoridades responsáveis a disponibilizarem ao público e aos cidadãos todos os documentos em causa, e que continuam a ser mantidos em reserva.

A ZERO assinala ainda que a nova Licença de Utilização dos Recursos Hídricos – Rejeição de Águas Residuais “é mais cuidadosa e exigente, mas não se compreende a facilitação no período húmido numa empresa de laboração continua e que deve garantir sempre o tratamento adequado face à sua produção”.

Ao concluir a sua análise, a ZERO considera que a ampliação “deve ser chumbada, mas a CELTEJO tem que melhorar o tratamento, conforme exigido na Licença atual”.

*Lusa / Foto: ZERO

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