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Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António em rutura financeira

Os municípios de Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Real de Santo António estavam, em final de junho, em rutura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

De acordo com o relatório do primeiro semestre sobre execução orçamental da administração local, “no final do primeiro semestre, de acordo com os dados disponíveis, 25 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total”.

Desses, quatro estão mesmo em “situação de rutura financeira”: Cartaxo (distrito de Santarém), Fornos de Algodres (Guarda), Nordeste (ilha de São Miguel, Açores) e Vila Real de Santo António (Faro).

A situação de rutura financeira é definida quando um município tem um rácio de dívida total superior em 300% à receita média cobrada nos três anos anteriores (neste caso, entre 2015 a 2017).

No final de 2017, estava ainda em rutura financeira Vila Franca do Campo (São Miguel, Açores), mas esta reduziu o seu endividamento e faz agora parte do grupo de sete municípios em que a dívida total está entre 225% e 300% da receita média, juntamente com Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão e Vila Nova de Poiares.

Por fim, com endividamento entre 150% e 225% estavam no primeiro semestre 14 municípios: Alandroal, Caminha, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Seia, Tabuaço.

A Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total de um município (incluindo a dívida relevante de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores e que os municípios com endividamento excessivo devem recorrer a mecanismos de saneamento financeiro.

Assim, em junho, havia 25 municípios que não cumpriam os limites de endividamento.

Já no final de 2017, havia 28 municípios nessa situação, sendo que os três municípios que deixaram de estar acima do limite da dívida total foram os de Alpiarça, Mourão e Tarouca.

Os restantes 283 municípios cumpriam, no final do primeiro semestre, os limites de endividamento (ou seja, a dívida total era menor ou igual a 1,5 vezes a média da receita corrente entre 2015 e 2017).

 

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