18.8 C
Castelo Branco
Domingo, Junho 13, 2021
No menu items!
InícioNacionalHomem acusado da morte de animal de estimação vai ser julgado

Homem acusado da morte de animal de estimação vai ser julgado

O Ministério Público acusou um homem de 25 anos pelo crime de maus tratos a um animal de companhia, que adquiriu e em seguida matou, causando-lhe dores e sofrimento, segundo um comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

“O MP [Ministério Público] requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido, pela prática de um crime de maus tratos a animais de companhia agravado”, lê-se na nota publicada na página de Internet da PGDL.

Ficou indiciado que, em setembro de 2016, o arguido “adquiriu e em seguida matou um animal, apertando-lhe com força o corpo até o desmembrar por completo, causando-lhe dores, sofrimento e graves lesões físicas que vieram a determinar a sua morte”.

O arguido incorre, assim, numa pena de prisão que pode ir até dois anos ou multa até 240 dias.

De acordo com a Lei 69/2014, relativa à proteção de animais de companhia, o artigo 387.º, sobre os maus tratos, determina que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

No entanto, se daquela prática resultar “a morte do animal, a privação de importante ór

O arguido incorre, assim, numa pena de prisão que pode ir até dois anos ou multa até 240 dias.

De acordo com a Lei 69/2014, relativa à proteção de animais de companhia, o artigo 387.º, sobre os maus tratos, determina que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

No entanto, se daquela prática resultar “a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, a pena de prisão pode ir até dois anos ou a multa até 240 dias.

ão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, a pena de prisão pode ir até dois anos ou a multa até 240 dias.

*Lusa / Foto: Nuno Veiga

Leave a Reply

- Advertisment -

Most Popular

COMENTÁRIOS RECENTES

Paula Alexandra Farinha Pedroso on Elias Vaz lança livro sobre lendas e mitos de Monsanto
%d bloggers like this: