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BeiraNews | Setembro 19, 2019

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Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República
José Lagiosa

O Presidente da República nomeou hoje como procuradora-geral da República a procuradora-geral Adunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

A nomeação tem efeitos a partir de 12 de outubro.

Segundo a nota publicada no site, Lucília Gago “garante pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático”.

A garantia “do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém” é também sublinhada como fundamentação para a escolha.

O comunicado da Presidência da República, recorda que Marcelo Rebelo de Sousa “sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos”.

Lucília Gago licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978 e ingressou para o Centro de Estudos Judiciários dois anos depois. Ao longo do seu percurso, foi Delegada do Procurador da República, em 1981, e promovida a Procuradora da República em 1994. Entre 2002 e 2005, ocupou o cargo de Procuradora Coordenadora dos Magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Desde 2009, é a representante da Procuradoria-Geral da República na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Durante quatro anos, de 2012 a 2016, exerceu funções de docente na área de família e menores no Centro de Estudos Judiciários. Mais recentemente, de 2016 a 2017, foi diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. Desde 2017, exerce funções na Procuradoria-Geral da República, onde criou um gabinete, que hoje em dia dirige, para a coordenação dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem.

A permanência da atual Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, à frente da PGR ou a sua substituição tem dominado a agenda política.

O eventual recondução de Marques Vidal levou mesmo Marcelo Rebelo de Sousa a pronunciar-se ontem, através de uma nota da Presidência, na qual recordava que “nunca manifestou, nem pública nem privadamente, qualquer posição sobre a matéria”. “Pelo contrário, sempre afirmou que essa matéria seria apenas objeto de apreciação uma vez apresentada a proposta pelo Primeiro-Ministro”, continua.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos” e que compete ao Presidente da República “nomear e exonerar, sob proposta do Governo”, o titular deste cargo.

Joana Marques Vidal está assim em vias de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.

Em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

*Lusa / Foto: DR

 

 

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