Nove Milhões e 809 mil euros será o orçamento para a Câmara Municipal de Belmonte para o ano de 2019.
O documento foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária de hoje, 31 de Outubro, e deverá ser ractificado na próxima reunião da Assembleia Municipal.
As apostas maiores vão para obras estruturantes, tais como:
Ampliação de Regadio da Cova da Beira – Quinta das Pereiras Belmonte e Maçainhas,
Arruamentos da Zona Histórica de Belmonte
Centro Escolar de Belmonte – Eficiência Energética
Construção de Equipamento de Apoio ao Recinto das Festas de Inguias
Construção de Parque de Lazer em Caria
Construção do Jardim de Caria
Eco Museu do Zêzere – Eficiência Energética
Expansão da Casa Etnográfica de Caria
Instalação de Posto Turismo em Belmonte
Instalação Do Centro Interpretativo de Centum Cellas
Promoção Turística do Museu dos Descobrimentos-Atração e captação de Novos Públicos
Reabilitação de Espaços Públicos 1ª e 2ª Fases da Rua Pedro Álvares Cabral
Recuperação da Casa da Câmara em Caria
Recuperação do Edifício dos Antigos Correios de Belmonte da Rua 1º de Maio
Recuperação do Edifício Multiusos de Belmonte
Recuperação do Edifício Sede da Freguesia de Caria, com instalação de Sala Multiusos para eventos culturais e recreativos
Recuperação dos Pisos -1 e -2 da Loja do Cidadão para Instalação de Serviços
Remodelação do Edifício para Instalação de Sede da União de Freguesias Belmonte e Colmeal da Torre
Requalificação do Castelo de Belmonte
Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho
Wi-Fi- Zona Histórica de Belmonte
Na mesma reunião foram aprovadas alterações às taxas de EMI – Imposto Municipal que se fixa em 0,8% para prédios rústicos e de 0,3 a 0,45 para prédios urbanos.
Sendo que fixou uma majoração de 30% sobre prédios urbanos degradados, que tenham pendentes notificações municipais de intimação para a realização de obras, de modo a colmatar más condições de segurança e salubridade.
No caso dos prédios urbanos devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, a taxa prevista foi elevado para o triplo.
Contudo, foi registada uma desgravação do IMI tendo em consideração o número de dependentes a cargo, de acordo com a seguinte tabela:
| Número de dependentes a cargo | Dedução fixa (em €) |
| 1 | 20 |
| 2 | 40 |
| 3 ou mais | 70 |
Recorde-se que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.
Contudo, a Câmara Municipal de Belmonte deliberou taxar a participação do IRS em metade, apenas 2,5%, desagravando o encargo fiscal dos contribuintes locais.
À semelhança do que sucedeu no ano anterior, a taxa municipal dos direitos de passagem, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas, terá uma taxa de 0%, ou seja, não terá cobrança.
