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Período transitório de 6 anos
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Programa de entrega voluntária de animais
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Estado é responsável pela sua colocação em centros de acolhimento adequados
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Trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais terão direito a apoio para a reconversão e qualificação profissional
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu aprovada uma lei que é um importante passo na defesa e proteção dos animais selvagens que estabelece o fim da utilização destes animais em circos, projeto-lei que agendou em dezembro de 2017 e que contou com 10 intensos meses de trabalhos de especialidade na comissão parlamentar de cultura.
A medida foi aprovada, na terça-feira, no Parlamento, com os votos a favor do PAN, BE, PEV, PSD e PS, contra CDS-PP e abstenção PCP.
O fim da utilização de animais selvagens nos circos, tem um período de transitório de 6 anos, sendo que durante este tempo os circos poderão ainda utilizar os animais.
Neste período o Estado criará um programa de entrega voluntária dos animais e providenciará a sua recolocação em centros de acolhimento adequados, dentro ou fora do país, que garantam o seu bem-estar de acordo com as caraterísticas e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa.
Compete também ao Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desenvolver no quadro dos incentivos e apoios financeiros existentes, os adequados aos trabalhadores dos circos que optem pela entrega voluntária dos animais, nomeadamente, à reconversão e qualificação profissional, bem como ações de formações profissional.
“Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade” reforça o deputado André Silva.
“É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que, jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização, não resolvem o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional” conclui André Silva.
*Foto: ANTÓNIO COTRIM
