Presidente timorense defende reforma fiscal com imposto progressivo sobre salários

O Presidente timorense defendeu hoje uma “urgente reforma fiscal” que inclua a introdução de um imposto progressivo sobre os salários e medidas adicionais, incluindo fomento ao crédito, para fortalecer o desenvolvimento económico.
O Presidente timorense defendeu esta quarta-feira uma “urgente reforma fiscal” que inclua a introdução de um imposto progressivo sobre os salários e medidas adicionais, incluindo fomento ao crédito, para fortalecer o desenvolvimento económico.
“Quando tivermos um sistema financeiro claro e justo que alargue a base e a eficácia de cobrança das taxas e dos impostos, poderemos prevenir a evasão fiscal. Para isso, necessitamos de uma política fiscal sólida e eficaz”, defendeu Francisco Guterres Lu-Olo.
“Precisamos de fazer alterações à Lei Tributária atual de forma a normalizar a cobrança dos impostos. Por exemplo, o imposto sobre os salários deve ser progressivo, de acordo com o valor de cada salário. Aqueles que ganham mais devem pagar mais imposto”, disse ainda.
Francisco Guterres Lu-Olo falava no Palácio do Governo nas comemorações oficiais do 43.º aniversário da proclamação da independência de Timor-Leste e perante as principais individualidades do Estado. A cerimónia decorreu em frente ao Palácio do Governo em Díli, espaço que desde maio é conhecido como Praça da Proclamação da Independência e onde há exatamente 43 anos Francisco Xavier do Amaral proclamou unilateralmente a independência de Timor-Leste.
Uma “primeira república” proclamada com “legitimidade histórica”, declarou, em que os primeiros a ocuparem os cargos de Presidente, primeiro-ministro e Governo tinham a confiança e o carinho do povo” e, a segunda, restaurada a 20 de maio de 2002, na sequência do referendo em que os timorenses escolheram a independência.
“Hoje vivemos num ambiente pluripartidário, isto é, com diversos partidos, com diferentes visões. A diversidade de opinião enriquece-nos pois obriga-nos a ouvirmo-nos uns aos outros de forma a melhorar o conhecimento coletivo para melhor servir o Povo”, disse.
Lu-Olo defendeu uma “urgente reforma fiscal”, que já arrancou, mas que “ainda não produziu os efeitos desejados por todos”, ao mesmo tempo que recordava que o Fundo Petrolífero continua a ser o único garante do Orçamento Geral do Estado (OGE) e que a economia nacional permanece “frágil”.
O chefe de Estado disse ainda que para fomentar o crédito ao setor privado é necessário “investir corretamente em capital de desenvolvimento, de forma a diversificar a economia”, garantindo que o dinheiro do Fundo é investido “corretamente, com cuidado, rigor e transparência, em projetos que garantam um retorno alto”.
“Precisamos de investir em áreas importantes e básicas para o bem-estar do povo, tais como a saúde, água potável e saneamento, educação com qualidade”, defendeu. “A agricultura é a base da nossa economia. Assim, o Orçamento Geral do Estado deve alocar fundos suficientes para a produção agrícola de maneira a estimular a economia não-petrolífera, e garantir a segurança alimentar”, afirmou, referindo-se ainda ao potencial do turismo.
Lu-Olo salientou ainda a necessidade de melhorar as infraestruturas básicas do país, já que “muitas escolas continuam degradadas, sem portas, sem janelas, sem paredes”, verificando-se falta de mesas e cadeiras, bem como professores sem condições de trabalho: “As escolas não têm água potável, as casas de banho estão entupidas, a refeição quente a que as crianças têm direito ainda não é a ideal e ainda faltam escolas em algumas localidades, apesar de os distintos deputados aprovarem os orçamentos”, disse.
Apesar de duas grandes centrais elétricas, disse, “a população em alguns sucos [divisão administrativa local timorense] e aldeias ainda não têm luz” e noutras o seu uso é limitado à iluminação noturna e não outras atividades. “Algumas das nossas estradas da capital de Díli para os municípios já são boas, mas vão-se deteriorando. As estradas más estão cada vez pior, o que tem vindo a provocar um alto índice de acidentes a nível nacional”, disse.
*Lusa / Foto: ANTONIO DASIPARU