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BeiraNews | Dezembro 14, 2019

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Ministro do Trabalho afirma que salário mínimo de 600 euros em 2019 “é ponto de partida”

Ministro do Trabalho afirma que salário mínimo de 600 euros em 2019 “é ponto de partida”
José Lagiosa

O ministro do Trabalho disse hoje que 600 euros para o salário mínimo em 2019 “é um ponto de partida” para a discussão, sublinhando que, se houver acordo para um montante superior, o Governo não se irá opor.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, falava à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde começou esta tarde a ser discutido o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2019. Atualmente, o SMN é de 580 euros.

Vieira da Silva afirmou que o “ponto de partida” para a negociação com as centrais sindicais e as confederações patronais é o aumento para 600 euros a partir de 2019, tal como está no programa do Governo.

Porém, o ministro admitiu ir mais além, como pedem a UGT e a CGTP, com propostas de 615 euros e 650 euros respetivamente, desde que haja entendimento entre os parceiros sociais. Mas as confederações patronais defendem que só com medidas no Orçamento do Estado com vista a aliviar a carga fiscal das empresas será possível ir além dos 600 euros.

“Se criarmos condições para que haja um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor [acima de 600 euros], não será o Governo que se irá opor”, disse o ministro do Trabalho.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse esperar que o Governo cumpra o que está no programa do executivo e afirmou que o valor de 600 euros “já está a ser absorvido” por muitas empresas.

“Aquilo que estamos disponíveis é para aceitar a proposta do Governo de 600 euros”, afirmou Saraiva, acrescentando que qualquer valor superior terá de ter em conta medidas no Orçamento do Estado com vista a aliviar a carga fiscal das empresas.

Em resposta aos jornalistas, o ministro considerou que em causa “não estão contrapartidas” e que o Orçamento do Estado não é contra ninguém “e muito menos contra as empresas”.

“Aquilo que de melhor um orçamento pode prever para as empresas é ajudar a criar condições económicas para que as empresas se possam financiar, para que tenham procura e que a economia seja competitiva (…) e tudo isso tem acontecido”, reforçou Vieira da Silva.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, lembrou que nunca foi contra a subida do salário mínimo e que as empresas estão “preparadas” para que a remuneração suba para os 600 euros no próximo ano.

“Agora, com esta carga fiscal, não vemos condições” para que o valor possa ser superior, realçou Vieira Lopes.

Por sua vez, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, lembrou que o ano de 2018 “foi muito marcante” para o setor agrícola devido às alterações climáticas e que o Governo no Orçamento do Estado não acautelou medidas nesse sentido.

Do lado das centrais sindicais, o líder da UGT, Carlos Silva, insistiu que existem condições para que o salário mínimo atinja 615 euros em 2019, uma vez que “todos os dados e a conjuntura são favoráveis” para que isso aconteça.

Carlos Silva afirmou ainda que a proposta da UGT é “realista”, mas que é “negociável”, acreditando que o Governo avance com um valor acima dos 600 euros.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou a defender um aumento para os 650 euros, lembrando que a maioria dos contratos coletivos já estabelecem valores superiores a 600 euros.

*Lusa / Foto: JOÃO RELVAS

 

 

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