A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) vai na sexta-feira a votos, com três candidatos na corrida e dias depois de o Governo ter colocado a instituição, por alguns acusada de apresentar contas artificialmente positivas, debaixo de supervisão financeira.
O atual presidente do Conselho de Administração, António Tomás Correia, lidera a lista A, enquanto a lista B é encabeçada por Fernando Ribeiro Mendes (que há três anos integrou a equipa de Tomás Correia e é atualmente administrador da mutualista, mas crítico da atual liderança) e a lista C é a de António Godinho, que ficou em segundo lugar nas últimas eleições.
As eleições dos órgãos sociais da AMMG para o triénio 2019/2022 estão marcadas para sexta-feira, tendo direito de voto cerca de 460 mil associados.
Fundado em 1840 por um grupo de funcionários públicos liderados pelo professor e funcionário da Contadoria da Junta do Crédito Público Francisco Álvares Botelho, o então “Monte Pio dos Empregados Públicos” pretendia colmatar, através do apoio mútuo, a ausência de um quadro público de apoio social em Portugal.
Atualmente, a AMMG é a maior associação mutualista portuguesa, com cerca de 630 mil associados, assumindo-se como uma espécie de complemento à Segurança Social e tendo alargado a sua atividade ao negócio segurador e bancário, onde é a única acionista da Caixa Económica Montepio Geral.
Neste ato eleitoral, o presidente da Caixa Económica Montepio Geral, Carlos Tavares, impôs um “código de conduta” aos trabalhadores do banco para “garantir a isenção e independência”.
Constituindo o banco Montepio um canal privilegiado de contacto direto com os associados, e face a denúncias de utilização, em eleições anteriores, da rede do banco em operações de campanha, Carlos Tavares avisou que os trabalhadores que apelem ao voto ao balcão ou usem meios de serviço para participarem em ações por alguma das listas podem vir a ser sancionados.
A forte ligação da maior associação mutualista do país à caixa económica tem, aliás, estado no centro das várias polémicas que têm rodeado o universo Montepio Geral, sendo apontados como exemplos a forte concentração de ativos comuns da associação que servem também o banco ou a venda ao balcão do banco de produtos que são responsabilidade da AMMG, mas por sua vez são garantidas por ações e dívida Caixa Económica.
Nos últimos anos, o Banco de Portugal impôs uma maior separação na gestão do banco e da associação mutualista, que entre 2008 e 2015 foi acumulada por António Tomás Correia, tendo vindo também a defender uma melhor diferenciação entre as duas entidades, que partilham o mesmo nome.
Em 2015, precisamente por imposição do regulador bancário, o sistema mudou, ficando Tomás Correia à frente da mutualista e passando o banco a ter uma gestão autónoma. Já este ano, em setembro, Carlos Tavares anunciou que a Caixa Económica Montepio Geral irá assumir uma nova designação comercial até final do ano, embora estatutariamente mantenha o nome.
Há três mandatos à frente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia é atualmente visado em vários processos de investigação pelo Banco de Portugal e pelo Ministério Público, por suspeitas de ilícitos na esfera regulatória e criminal.
Este facto tem vindo a ser apontado como um possível entrave à sua tomada de posse caso vença as eleições de sexta-feira, já que, em 29 de novembro, foi publicado em Diário da República um despacho que determina que o novo Código das Associações Mutualistas passa a aplicar-se à Associação Mutualista Montepio e à Monaf (Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos), colocando as duas instituições sob a alçada da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e os respetivos gestores sujeitos a critérios mais apertados de idoneidade.
Até agora, a associação mutualista tem estado apenas sob a tutela do Ministério da Segurança Social, sem qualquer supervisão financeira, apesar de comercializar produtos financeiros.
Em julho passado, os 163 associados presentes na assembleia-geral da associação mutualista aprovaram com 95,1% dos votos as contas consolidadas de 2017, em que a AMMG apresentou um lucro consolidado de 831 milhões de euros, recuperando face ao prejuízo de 151 milhões de euros de 2016.
Fonte oficial fez, contudo, notar que as contas foram fortemente influenciadas pelos créditos fiscais por reconhecimento de ativos de impostos diferidos, já que o facto de no ano passado a associação ter passado a ficar sujeita à aplicação de IRC (imposto aplicado sobre os lucros das empresas) – após um pedido de informação da própria ao fisco – lhe permitiu beneficiar do impacto de ativos por impostos diferidos no valor de cerca de 800 milhões de euros.
Já o banco Montepio reportou na semana passada uma subida de 10% do lucro, para 22,4 milhões de euros, nos primeiros nove meses do ano, sobretudo devido à redução das imparidades para crédito, que caíram 40%, para 65 milhões de euros.
*Lusa / Foto: sapo
