Image Image Image Image Image Image Image Image Image Image
       

BeiraNews | Abril 10, 2020

Ir para o Topo

Topo

Sem Comentários

Autarca de Estremoz em risco de perder mandato e ser julgado por peculato de uso

Autarca de Estremoz em risco de perder mandato e ser julgado por peculato de uso
José Lagiosa

O presidente da Câmara de Estremoz corre o risco de perder o mandato, condenado por prevaricação, e, num outro caso, voltar a sentar-se no banco dos réus, acusado de peculato de uso, segundo fontes ligadas aos processos.

Contactado hoje pela agência Lusa, o autarca Luís Mourinha, eleito por um movimento independente, escusou-se a comentar os dois processos judiciais, alegando que ainda não foi notificado de ambas as decisões e remeteu para mais tarde uma declaração sobre os casos.

Em relação à condenação por prevaricação, que inclui uma pena acessória de perda de mandato, Luís Mourinha limitou-se a adiantar à Lusa que só possui “alguma informação” dos seus advogados, com os quais vai reunir para “analisar” possibilidades de recurso.

O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente do município alentejano da sentença judicial em que foi condenado pelo crime de prevaricação, segundo divulgou hoje a Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz, distrito de Évora.

Em comunicado enviado à Lusa, a LACE, que apresentou em 2010 uma queixa-crime contra o presidente da câmara municipal, devido ao alegado corte de um subsídio, refere que se mantém a condenação de Luís Mourinha.

Segundo a LACE, mantém-se “a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 euros, acrescido dos juros legais relativo aos subsídios não pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não patrimoniais de 1.500,00 euros e pena acessória de perda de mandato”.

Segundo o mesmo comunicado, o TC, por acórdão do dia 12 deste mês, “negou provimento ao recurso apresentado por Luís Mourinha, no processo em que a LACE é assistente”.

“O presente acórdão do TC vem dar definitivamente inteira razão à LACE, uma vez que foi reposta a legalidade e reparada uma injustiça, únicos objetivos sempre definidos pela associação em todo este processo”, acrescenta o comunicado.

O Tribunal da Relação de Évora tinha considerado improcedente um primeiro recurso do autarca, confirmando a sentença decretada pelo Tribunal de Estremoz, em 20 de junho de 2016, à exceção de uma indemnização por danos não patrimoniais, que foi reduzida de 4.500 para 1.500 euros.

O presidente do município de Estremoz, em abril de 2017, voltou a recorrer para o Tribunal da Relação de Évora, da sentença judicial em que foi condenado, e, em junho desse ano, o tribunal superior voltou a considerar improcedente o segundo recurso do autarca.

Luís Mourinha recorreu então para o Tribunal Constitucional, ficando suspensos, devido aos recursos, os efeitos decorrentes da decisão do Tribunal de Estremoz.

Antes, no início do processo, o autarca, eleito pelo Movimento independente por Estremoz (MiETZ), tinha sido absolvido pela Instância Judicial de Estremoz.

No entanto, em sede de recurso interposto pela LACE para o Tribunal da Relação de Évora, foi ordenado o reenvio do processo para o Tribunal de Estremoz, tendo sido no seguimento desta nova apreciação judicial que surgiu a condenação.

Num outro processo judicial em curso, Luís Mourinha foi pronunciado pela prática de dois crimes de peculato de uso, segundo um comunicado do Ministério Público (MP) publicado na página de Internet da Procuradoria da Comarca de Évora.

A decisão, refere o MP, foi proferida na passada quinta-feira na sequência de um inquérito que correu termos na 2.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

A mesma nota indica que os crimes foram “praticados durante os anos de 2013 e 2014” e que o autarca se aproveitou das suas funções para fazer “uso da viatura” que lhe estava afeta para “realizar viagens de lazer e cariz particular e em proveito próprio e em prejuízo do município”.

O caso, após o trânsito em julgado do despacho de pronúncia, seguirá para julgamento em processo comum.

Em julho deste ano, quando o MP deduziu acusação, o presidente da Câmara de Estremoz revelou que o processo estava relacionado com a sua ida a jogos de futebol do Benfica num carro do município, negando que tenha violado a lei.

*Lusa / Foto: NUNO VEIGA

Comentar