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André Ventura entrega 4.ª feira assinaturas no TC para formalizar novo partido Chega

O ex-autarca de Loures André Ventura anunciou hoje que irá entregar na quarta-feira no Tribunal Constitucional (TC) as assinaturas, estatutos e declaração de princípios exigidas por lei para formalizar a constituição de um novo partido, o Chega.
Em declarações à Lusa, André Ventura, presidente da Comissão Instaladora do Chega, afirmou que serão entregues “entre 7.500 e 8.000 assinaturas” no Palácio Ratton, pelas 12:00, e adiantou que o objetivo é concorrer já às eleições europeias de 26 de maio.
“Nós queremos concorrer a todas as eleições, europeias e legislativas, mas vamos aguardar pela decisão, tenho o maior respeito pelas competências do Tribunal Constitucional”, disse, acrescentando que, após a formalização como partido, o Chega realizará uma convenção nacional, na qual anunciará o seu candidato às europeias.
André Ventura, que saiu em outubro do PSD e renunciou ao mandato de vereador na Câmara Municipal de Loures para o qual tinha sido eleito um ano antes, considerou que o processo de recolha de assinaturas “foi mais rápido do que o inicialmente previsto” e disse esperar que a decisão do TC quanto à constituição do Chega seja positiva “a bem da democracia”.
“Tem havido algumas pressões no sentido de quase solicitar ao TC que não aceite o Chega pela sua natureza, mas não há nenhuma razão de base material, nem constitucional, para que não seja aceite como partido”, defendeu.
André Ventura admitiu que ideias defendidas pelo Chega — como “a prisão perpétua, a castração química de pedófilos ou a redução de deputados para 100” — são contrárias à atual Constituição da República.
“Mas, queremos fazer essa mudança pela via democrática e pela via que está prevista na própria lei, por isso não vemos nenhuma razão para o tribunal chumbar este partido”, disse.
De acordo com a lei, “a inscrição de um partido político tem de ser requerida por, pelo menos, 7.500 cidadãos eleitores”.
“O requerimento de inscrição de um partido político é feito por escrito, acompanhado do projeto de estatutos, da declaração de princípios ou programa político e da denominação, sigla e símbolo do partido e inclui, em relação a todos os signatários, o nome completo, o número do bilhete de identidade e o número do cartão de eleitor”, é ainda referido na Lei dos Partidos.
Atualmente, encontram-se registados no TC 23 partidos, o último dos quais foi formalizado por um acórdão de 23 de outubro, a Aliança, fundado por Pedro Santana Lopes, antigo presidente do PSD e primeiro-ministro entre 2004 e 2005.
André Ventura deixou o PSD depois de ter desencadeado um processo de recolha de assinaturas que visava convocar um Congresso extraordinário para destituir o líder do partido, Rui Rio, que acabou por não concretizar, acusando alguns dos que o tinham incentivado em privado de “traição” por se terem demarcado publicamente da iniciativa.
*Lusa / Foto: José Sena Goulão

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