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Quarta-feira, Abril 21, 2021
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Câmara da Covilhã aceita competências com votos contra da oposição

A Câmara da Covilhã, liderada por um executivo socialista, vai aceitar todas as competências no âmbito do processo de descentralização da administração central em 2019, foi decidido em Assembleia, na última quarta feira, apesar de toda a oposição ter votado contra.

A deliberação foi aprovada com os votos a favor do PS, com os votos contra do CDS-PP, CDU, PSD e movimento independente “De novo Covilhã” e com uma abstenção, sendo que em causa estão os primeiros 11 diplomas setoriais publicados e que abrangem a transferência de competências nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça, promoção turística e fundos europeus. Para outra fase ficará a análise dos decretos-lei publicados hoje.

Na apresentação da proposta, o presidente deste município do distrito de Castelo Branco, Vítor Pereira (PS), considerou que avançar imediatamente para a descentralização é uma “oportunidade” porque dará tempo à autarquia para se adaptar à nova realidade, que, “quer se queira quer não”, será obrigatória em 2021.

O autarca considerou que este período “transitório” pode ser aproveitado para ir “percorrendo o caminho”, com a possibilidade de “fazer ajustamentos” e de “corrigir trajetórias”.

“Temos de saber aproveitar as oportunidades. Esta não é uma fatalidade, é uma oportunidade porque o Governo terá folga para nos acompanhar”, disse, lembrando que 2021 também será ano eleitoral, o que poderia dificultar a aplicação da descentralização.

Quanto às verbas, frisou que há competências que já são total ou parcialmente assumidas pela câmara, que há outras que não envolvem qualquer montante e que nas restantes os respetivos “envelopes financeiros” têm de ser negociados com a autarquia.

Abordando a questão das estradas – que, pelo estado das vias e os custos inerentes à reparação, é uma das competências que mais preocupa os municípios – o autarca salientou que não haverá “nenhum cheque em branco” e que, na negociação, a Câmara poderá rejeitar o acordo se não concordar com os valores.

Pelo PS, Hélio Fazendeiro, admitiu que gostava que o processo tivesse ido mais longe e chegado à regionalização, mas considerou que “este é o caminho”.

Uma opinião que não é partilhada pela CDU, que lembrou que os presidentes de outras autarquias têm usado palavras como “esquizofrenia”, “tiro no escuro” e “cheque em branco” para classificarem todo o processo.

“Hoje, nada é inevitável. Se a maioria das câmaras municipais rejeitar [esta descentralização], de certeza que ela não será feita”, frisou Vítor Reis Silva, acusando o presidente da Câmara da Covilhã de estar a “obedecer às orientações do Governo e do PS”, “de forma irresponsável” e sem “acautelar os interesses do concelho”.

Pelo PSD, João de Deus explicou que, apesar do acordo assinado inicialmente por este partido, os eleitos sociais-democratas locais não poderiam votar a favor da proposta pela falta de informação e pelas falhas existentes.

“Queremos uma verdadeira descentralização, bem feita e adequada. Não defendemos uma lei pouco clara, complementada por diplomas com tantas falhas que não deixam perceber o que verdadeiramente está a ser oferecido”, disse, sublinhando que o que está em causa um “mero exercício de adivinhação”.

“É um cheque em branco à tutela, um frete ao Governo e um péssimo serviço a quem nos elegeu”, acrescentou João Vasco Caldeira do CDS-PS, que também referiu que este é “um salto no desconhecido”, “com prazos que não foram cumpridos e que foram constantemente alterados”.

Luís Fiadeiro (“De Novo Covilhã) criticou que o processo e o impacto financeiro não tenham sido devidamente “ponderados, pensados ou estudados” e considerou que se trata de um “autêntico logro”, tendo ainda alertado para o facto de esta descentralização obrigar ao aumento do quadro de pessoal e consequente acréscimo na despesa.

*Lusa / Foto: Arquivo

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