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BeiraNews | Outubro 15, 2019

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Câmara de Castelo Branco aceita maioria das competências a transferir do Estado

Câmara de Castelo Branco aceita maioria das competências a transferir do Estado
José Lagiosa

A Câmara de Castelo Branco aprovou na quinta feira, por unanimidade, a aceitação da maioria das competências que o Estado quer transferir para as autarquias, exceto na justiça, bombeiros e vias de comunicação, que vão ser alvo de uma análise aprofundada.

“Por princípio, somos a favor da descentralização. Os três diplomas que foram recusados, do total de 11, representam sobretudo a necessidade de uma análise mais aprofundada”, afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia.

O autarca explicou que o executivo vai propor à Assembleia Municipal que aceite a transferência de competências, exceto nas áreas da justiça e bombeiros, uma decisão tomada no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB).

“Além destas duas, a Câmara prefere adiar a aceitação das vias de comunicação para que possamos avaliar quais as estradas é que serão ou não transferidas e as respetivas comparticipações financeiras”, sustentou.

Luís Correia adiantou que, além destes três diplomas, os restantes mereceram a aceitação do executivo, deliberação que foi tomada, por unanimidade, em reunião de Câmara.

Em Diário da República, já foram publicados 11 diplomas setoriais para a transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais.

*Lusa /

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