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BeiraNews | Novembro 15, 2019

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Reunião do Conselho de Estado timorense permitiu debate “construtivo” afirma Ramos Horta

Reunião do Conselho de Estado timorense permitiu debate “construtivo” afirma Ramos Horta
José Lagiosa

A reunião de hoje do Conselho de Estado timorense, convocada pelo Presidente no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, permitiu um debate “construtivo e substancial”, disse à Lusa o ex-Presidente José Ramos-Horta.

“A reunião foi muito construtiva da parte de todos. Decorreu num ambiente civilizado, construtivo e substancial”, disse o ex-Presidente timorense, um dos membros do Conselho de Estado que hoje esteve reunido no Palácio Presidencial.

“Devo dizer que senti da parte de todos, incluindo do Presidente da República, grande vontade de ultrapassar os problemas que estão a ter impacto negativo na vida económica do país”, disse.

O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, presidiu durante a manhã de hoje ao encontro que convocou do Conselho de Estado para ouvir o órgão consultivo sobre a proposta do OGE que está atualmente a avaliar.

Ramos-Horta disse que o Presidente manteve reserva sobre a sua posição relativamente ao OGE e “não deu a entender qual a posição que vai tomar ou para onde está inclinado” na avaliação da proposta de OGE.

Questionado sobre a sua própria posição, Ramos-Horta disse que favorece “a promulgação do OGE”, admitindo que pode haver entre o Presidente e o Governo “algum entendimento em apertar alguns pontos do OGE no tocante à educação, saúde e outras áreas”.

“O Presidente pode até acionar alguns mecanismos mais fortes de acompanhamento de execução do OGE, especialmente no que concerne aos investimentos na Costa Sul”, disse, referindo-se aos projetos relacionados com os poços de Greater Sunrise, no Mar de Timor.

“Pode haver um mecanismo especial para acompanhar a execução deste componente. Por exemplo, o Governo ir ao Presidente e ao Parlamento, de três em três meses, fazer onto da situação”, disse.

Ramos-Horta mostrou-se convicto que “há uma esmagadora maioria dos políticos nacionais que são a favor da promulgação do OGE”, documento que considerou necessário para a estabilidade económica do país.

Na mesa do Presidente timorense está o maior OGE de sempre, no valor de 2,13 mil milhões de dólares [1,86 mil milhões de euros] e que foi aprovado por 40 votos a favor e 25 contra no passado dia 22 de dezembro, sendo entregue ao chefe de Estado na véspera de Natal.

A Constituição timorense dá ao chefe de Estado 30 dias para avaliar o diploma, devendo a sua decisão ser comunicada ao Parlamento Nacional até 23 de janeiro e, em caso de promulgação, o diploma será publicado no Jornal da República.

No caso de veto presidencial, a proposta do OGE voltaria ao Parlamento Nacional onde teria de ser reaprovada por uma “maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções”.

Num cenário de normalidade isso implica ter o apoio de 43 dos 65 parlamentares.

As bancadas do Governo, mesmo contando com o apoio das bancadas mais pequenas do PD, PUDD, FM e UDT, conseguem reunir apenas 42 dos 43 lugares necessários – um número que pode ser ainda mais reduzido caso se mantenha a divisão evidenciada na bancada do PD.

A alternativa será o parlamento efetuar alterações ao OGE, indo ao encontro de eventuais contestações levantadas pelo Presidente.

Se o mesmo Orçamento for aprovado por dois terços dos 65 deputados, Lu-Olo terá obrigatoriamente de o promulgar num prazo de oito dias, um cenário que já ocorreu em legislaturas anteriores.

Sem Orçamento, porém, não há Governo e o cenário político poderia complicar-se de forma significativa, eventualmente obrigando novamente a eleições antecipadas num cenário ainda mais tenso do que as do ano passado.

*Lusa / Foto: Lucas Neto

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