O presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Pedro Soares, manifestou-se preocupado com a possibilidade de prolongamento do funcionamento da central nuclear de Almaraz para além dos 40 anos e defendeu a renegociação da Convenção da Albufeira do Tejo, de forma a “garantir a estabilidade dos caudais e a qualidade da água que chega a Portugal”.
As declarações do deputado do BE foram feitas a 1 de abril, durante a reunião em Vila Velha de Ródão com pescadores, autarcas e associações ambientais, no âmbito da visita do grupo de deputados aos municípios, localizados ao longo do Tejo.
Pedro Soares mostrou a sua preocupação com a presença da central nuclear de Almaraz a poucos quilómetros da fronteira portuguesa, particularmente dada a possibilidade do seu prazo de funcionamento ser prolongado.
“Preocupa-nos que as empresas de produção de energia que são proprietárias da central estejam a equacionar prolongar o seu funcionamento, ultrapassando os 40 anos, quando o seu limite de vida era os 30 anos”, referiu o deputado, acrescentando que tal decisão representaria “potenciar os riscos para o Tejo e para esta região do interior”.
A propósito da qualidade da água do rio Tejo, o presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação lembrou que tem de se ter em conta também aquilo que se passa em Espanha e revelou que a “a Assembleia da República está a trabalhar numa resolução sobre a Convenção da Albufeira, em que se recomenda ao Governo a sua renegociação, uma vez que atualmente não cumpre todos os nossos interesses, nomeadamente ao nível da garantia da estabilidade dos caudais e da qualidade da água que chega a Portugal”.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, aproveitou a ocasião para apelar aos deputados para “olharem para a legislação ambiental e para as permissividades que existem na lei, de forma, a que, as entidades oficiais possam agir quando estamos perante empresas que ignoram a lei, as câmaras municipais e, acima de tudo, ignoram a sua qualidade de vida das pessoas e os seus direitos”.
Em causa, explicou o autarca, está o funcionamento da Centroliva, empresa que, desde 2011, continua a “ignorar as exigências ambientais e a legislação a que está obrigada”, nomeadamente ao nível das emissões atmosféricas.
Sobre o foco de poluição detetado em janeiro de 2018 no rio Tejo, o autarca referiu que a situação melhorou bastante e destacou o investimento que foi feito pela Celtejo para o tratamento dos seus efluentes, com a construção de uma nova estação de tratamento de efluentes industriais (ETEI), o que permitiu também salvaguardar o funcionamento das queijarias na zona industrial, graças ao estabelecimento de um protocolo que lhes permite encaminhar os seus efluentes para este equipamento e poupar o erário público.
Durante o período de intervenção que lhes foi reservado, as diferentes associações ambientalistas presentes na reunião – como a Quercus, a ProTejo ou a Zero, entre outras –, mostraram ter preocupações semelhantes no respeita ao rio Tejo. A questão da poluição industrial, o perigo da contaminação radioativa devido à proximidade da central de Almaraz, a falta de caudais ecológicos e a necessidade de renegociar com Espanha a Convenção da Albufeira foram aspetos referidos pelos diversos representantes destas associações, que deixaram um apelo aos deputados para que seja encontrada resposta para as questões suscitadas.
Também o presidente da Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão, António Carmona Mendes, defendeu que, no que respeita aos caudais, “durante anos temos assistido a uma subalternização total poderes em Portugal em relação a Espanha” e exigiu dos deputados a resolução dos problemas relacionados com a poluição.
“É difícil viver no interior, mas as pessoas têm o direito de viver no sítio onde nasceram e de ajudar a desenvolver as regiões onde estão inseridas. Peço a vossa sensibilidade para levarem este assunto à casa da democracia e ao Governo, pois nós temos o direito de viver em Vila Velha de Ródão com qualidade de vida”, concluiu.
