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BeiraNews | Setembro 20, 2019

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Candidaturas para Apoios Socioeducativos em Penamacor até 15 de julho

Candidaturas para Apoios Socioeducativos em Penamacor até 15 de julho
José Lagiosa

As candidaturas para os apoios aocioeducativos concedidos pelo Município de Penamacor, para o ano letivo 2019/2020, devem ser formalizadas até ao dia 15 de julho.

Os apoios socioeducativos concedidos são no âmbito de Atividades de Animação e Apoio à Família – Prolongamento de horário (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar da rede pública escolar do concelho de Penamacor); da Componente de Apoio à Família (destinada a alunos que ingressem ou frequentem o 1º ciclo da rede pública escolar do concelho de Penamacor); dos Transportes Escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem todos os ciclos de ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor); e das Refeições Escolares (destinado a alunos que ingressem ou frequentem o ensino pré-escolar e 1º ciclo de ensino da rede pública escolar do concelho de Penamacor).

Relativamente a este último ponto, os alunos situados no 1º escalão de abono de família não pagam qualquer comparticipação pelo fornecimento da refeição; os alunos situados no 2.º escalão de abono de família pagam 50 % do valor da refeição estipulado anualmente pelo Ministério da Educação; e os alunos situados no 3.º escalão e seguintes – pagam 100 % do valor da refeição estipulado anualmente pelo Ministério da Educação. São, ainda, concedidos apoios relativamente aos Manuais Escolares (Alunos que ingressem ou frequentem o último ano do Ensino Pré-Escolar) e Cadernos de Fichas (apoio concedido a todos os alunos que ingressem ou frequentem os 1º, 2º, 3º ciclos de ensino e secundário, da rede pública escolar do concelho de Penamacor) e Bolsas de Estudo para o ensino superior (destinado a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior reconhecidos pelo Ministério da Educação).

Os interessados devem preencher e apresentar o boletim de candidatura aos apoios disponível no Gabinete de Ação Social e Educação, acompanhado dos seguintes elementos: Cartão de Cidadão do aluno; Passe Escolar do aluno; Cartão de Cidadão / BI do encarregado de educação do aluno; Fotocópia da Declaração do Escalão de Abono de Família do aluno; e Comprovativo de IBAN do titular da conta, no caso de o aluno frequentar o 2º, 3º ciclos e Secundário (Para efeito do reembolso da despesa com manuais escolares).

Para mais informações ou fazer o download dos documentos necessários, poderá consultar o link: http://www.cm-penamacor.pt/cmp/index.php/servicos/educacao/apoios-municipais.

Educação é atribuição fundamental das autarquias locais

A educação constitui uma das atribuições fundamentais das Autarquias Locais e considerando o acréscimo de responsabilidades nesta matéria, assume especial relevância assegurar a continuidade e reforçar o apoio socioeducativo à população escolar do pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, do ensino secundário e também do ensino superior.

O Município de Penamacor tem vindo a assumir um papel preponderante na promoção do acesso à educação.

A intervenção do município, nomeadamente através da atribuição de apoios socioeducativos no ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário visa fundamentalmente combater a exclusão social, o abandono escolar precoce e também promover a igualdade de oportunidades de acesso e sucessos escolares às crianças e jovens do concelho de Penamacor.

 Também os apoios ao nível do ensino superior, através da atribuição de bolsas de estudo, constituem uma forma de estimular a frequência de cursos superiores, dotando o concelho de quadros técnicos superiores, de forma a contribuir para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural.

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